Assembleia vai recorrer da decisão que autoriza o reajuste na conta de energia

A Assembleia Legislativa de Roraima vai recorrer da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Kássio Nunes Marques, que suspendeu a liminar concedida anteriormente ao Procon Assembleia, que impedia o reajuste da tarifa de energia elétrica em mais de 40% para os consumidores de Boa Vista.

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), ao afirmar que a medida prejudica diretamente a população roraimense. “O Estado de Roraima não tem condição alguma de pagar 40% a mais de energia elétrica. Perdemos o primeiro embate, mas não perdemos a guerra. Se nas condições que temos hoje, já existe um índice muito alto de inadimplência, imaginem com esse acréscimo. Não podemos ficar de braços cruzados, o Poder Legislativo já está tomando providências”, reforçou.

Jalser cogitou a possibilidade de contratar uma banca de advogados para defender a causa. O presidente do Procon Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), também se pronunciou sobre o assunto.

“Entendemos que este aumento é abusivo, não podemos admitir esta situação e adotaremos todas as medidas necessárias para acompanhar este processo até a última instância, atendendo os interesses dos consumidores roraimenses, garantindo que este aumento não seja aplicado”, ressaltou.

Chagas disse que a justificativa da Eletrobras para o aumento de 40% na tarifa de energia não pode ser usada para Roraima, pois “o Estado é o único do país que não está interligado ao Sistema Nacional Energético”.

“A Eletrobras justificou o aumento de 40% na tarifa de energia, alegando alto custo para se produzir energia elétrica em nosso país, mas a energia que nós consumimos vem da Venezuela, do Complexo de Guri, e os custos são bem menores do que a energia produzida para o restante do Brasil”, complementou.

O deputado Izaias Maia (PT do B) também se pronunciou sobre o assunto, pedindo empenho das autoridades para resolver a situação. “Ordem judicial não se discute, se cumpre. Mas o que muita gente temia, principalmente as pessoas mais humildes, aconteceu. A liminar que garantia a suspensão do reajuste de energia elétrica foi derrubada. Peço que parlamentares estaduais e federais, autoridades, juristas, sociedade civil organizada, façamos alguma coisa em prol da população de nosso Estado. Se nós não estamos interligados ao Sistema Nacional, como vamos pagar por uma energia que não consumimos?”, perguntou.