Assembleia anuncia nova ação contra reajuste do valor da tarifa

Uma nova ação na Justiça será impetrada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para impedir que a Eletrobras – Distribuição Roraima realize o reajuste de mais de 40% na tarifa de energia elétrica e cobre os valores retroativos em cima das contas emitidas desde novembro do ano passado.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Kássio Nunes Marques, foi quem suspendeu a liminar concedida ao Procon Assembleia, que impedia a empresa distribuidora de realizar o aumento da tarifa, que, por sua vez, afirmou que o reajuste chegará aos consumidores “de forma retroativa e gradativa”.

À Folha, o deputado estadual e presidente do órgão, coronel Chagas (PRTB) afirmou que a Casa lutará até a última instância para que o reajuste não seja posto em prática. “A Assembleia e o Procon entendem como injusto e indevido esse reajuste. Tendo em vista o momento de crise econômica financeira que vive o país,  a Eletrobras não pode colocar nas costas dos consumidores roraimenses essa tarifa”, disse.

O parlamentar relembrou que a Assembleia já havia entrado com uma ação cautelar com pedido de liminar, em novembro do ano passado, que suspendia o reajuste tarifário. “Entramos com a ação pedindo a suspensão do aumento da tarifa até que se discutisse o mérito da ação que foi protocolada também. Nós ganhamos a primeira batalha, quando a Justiça Federal de Roraima concedeu a liminar, no entanto, a Eletrobras recorreu ao TRF e uma decisão do desembargador cassou essa liminar”, explicou.

Conforme ele, o Procon Assembleia entrou com a ação principal, que ainda não teve seu mérito julgado. “Essa segunda batalha foi ganha pela Eletrobras, mas a guerra ainda perdura. Temos a ação principal que ainda não foi julgado o mérito, é a mesma situação que ocorre no estado do Amazonas, onde também estão contestando os índices aplicados lá. Eles também perderam a liminar no âmbito do TRF, no entanto a ação principal ainda não foi julgada”, contou.

Para o deputado, o reajuste acima dos 40% é inaceitável principalmente pelo fato de Roraima sequer estar interligada ao Sistema Nacional.  “A diferença nossa é que nós não somos interligados ao Sistema Nacional Energético, então não se pode querer aplicar o mesmo argumento colocado para reajustar a tarifa de energia nos demais estados. A nossa energia vem do Linhão de Guri, bem mais em conta o custo do que a energia brasileira. Esses argumentos constam na ação principal e queremos ver que será vista com bons olhos pela Justiça Federal”, declarou.

Ele informou que a procuradoria jurídica da Assembleia irá analisar quais medidas poderão ser adotadas com relação à cassação da liminar. “O deputado Jalser Renier [SD] está acompanhando pessoalmente isso para verificar se iremos entrar com uma medida no âmbito da justiça federal, uma nova ação ou se vamos discutir essa decisão do TRF no âmbito do próprio tribunal ou se recorrendo ao STJ ou algum outro tribunal”, destacou.

Chagas revelou que o presidente da Casa viajará nesta quinta-feira, 05, para Brasília, onde deverá contratar uma banca de advogados para defender a causa. “Continuamos com o mesmo posicionamento, de que esse aumento é injusto, indevido e principalmente pelo momento de crise econômica, com as altas taxas de desemprego que assolam nosso país e o nosso estado. Vamos manter a posição de defender os interesses dos cidadãos e consumidores roraimenses”, frisou o parlamentar.

Em plenário, Jalser Renier anunciou ontem que a ALE vai recorrer. Disse que respeita a posição da Eletrobras, mas que o aumento é “exorbitante e equivocado”. “Estou indo à Brasília conversar com advogados e, se necessário for, contratá-los para defender a bandeira do Estado de Roraima, em nome do Procon, para que a gente abra uma divergência sobre esse aumento abusivo e desnecessário que a Eletrobras quer colocar no bolso do consumidor e que é de responsabilidade do Governo Federal”, disse em entrevista à imprensa.

MPF- Questionado sobre a possibilidade de adotar alguma medida em relação ao reajuste no Estado, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) informou, em nota que, assim que houver a intimação judicial, analisará as providências cabíveis no caso do aumento na tarifa de energia elétrica.

Empresa ainda aguarda licença para retomar obras de Tucuruí

Enquanto a crise energética em Roraima continua, a concessionária Transnorte Energia S.A. (TNE), formada pela Eletronorte e Alupar, informou que as obras do Linhão de Tucuruí, que irá interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de Manaus (AM), devem ser concluídas somente em novembro de 2018.

A empresa ainda aguarda a licença de instalação para retomar as obras do Linhão de Tucuruí. Os estudos de Manaus até a fronteira da Terra Indígena Waimiri Atroari e dessa fronteira até Boa Vista já estão concluídos, mas, ainda são necessários concluir dentro da terra indígena. A previsão da empresa é que obra deve ser retomada em novembro deste ano.

A licença de instalação dará à concessionária autorização para adentrar a terra indígena e realizar os estudos necessários. Ao todo, serão 122 quilômetros. Conforme a empresa, os entraves para a construção são pequenos e os contratos já foram assinados. (L.G.C)