Aprovado o regimento interno do TJD-RR

O pleno do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Roraimense de Futebol (FRF) aprovou nesta semana, por unanimidade, seu regimento interno. O documento, que já está redigido, foi registrado em cartório e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Antes, a instituição não possuía o documento que regulamenta suas ações e formas de conduzir os processos que lhe cabem julgar. O presidente do TJD-RR, Raimundo Soares, destacou que a novidade é de “fundamental importância” para o funcionamento do tribunal.

“É uma grande realização nossa, porque não o tínhamos. Sem o regimento interno, não poderíamos nem mesmo reconhecer documentos em cartório. Isso foi importante demais”, disse Soares, empossado há apenas um mês no cargo.

“Falando de forma bem simples, o regimento é a certidão de nascimento do tribunal, que o faz estar legalizado. A legalidade do tribunal vai depender em parte do regimento interno. É a regra”, disse o presidente, enfatizando que a base do documento é o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na mesma reunião em que o regimento foi aprovado, na sede da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, o tribunal realizou uma cerimônia de renovação de posse de cinco auditores, os quais tinham seus mandatos vencidos. São eles: Cícero de Miranda Correia, Daniel Pedro Rios Peixoto, Jorge Salgado Aragão, Johnson Araújo e Nilter Pinho.

Além dos auditores e do presidente Raimundo Soares, a reunião contou com a presença do vice-presidente Carlos Roberto Calheiros e do secretário Walmir Cruz Pimentel.

JULGAMENTOS – Na próxima terça-feira, a comissão disciplinar do TJD-RR se reunirá para julgar, em primeira instância, cinco processos referentes a atos praticados durante o Campeonato Roraimense de Futebol.