A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Portaria Presidencial 149, anunciou a adoção de novo horário concentrado para a realização de atividades em dias úteis. Segundo o órgão, a decisão foi necessária em razão das restrições orçamentárias previstas para o exercício das atividades desse ano.
Em vigor desde o último dia 2, o novo horário concentrado de trabalho nos prédios do TRF1, da qual a Justiça Federal em Roraima é integrante, ficou fixado no período compreendido entre 09h e 19h nos dias úteis. Também ficou estabelecido que fora do horário fixado, e nos dias não úteis, os sistemas de ar-condicionado de todos os edifícios serão desligados, bem como somente estará em funcionamento um elevador por prédio.
A Portaria destaca ainda que permanecem autorizadas a realização de atividades na Corte, no horário das 06h às 21h59, decisão esta que ficará a critério dos desembargadores e dos respectivos dirigentes, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução 28/2014, que regulamentou o expediente e a jornada de trabalho no TRF1, instituiu o controle eletrônico de frequência, o banco de horas, entre outras providências com a redação dada pela Resolução 15/2015.
Segundo o TRF1, a adoção das ações segue indicativos da Divisão de Engenharia e Manutenção (Dieng), que alega que a fixação do horário de funcionamento da Corte para o período das 09h e 19h representará maior economia em despesas com energia elétrica, estimados na ordem de R$ 585.405,63, ou aproximadamente 25% dos valores projetados para os próximos oito meses.
O documento assinado pelo presidente do TRF1, desembargador Federal Hilton Queiroz, ressaltou ainda que os diretores de foros das Seções Judiciárias da Primeira Região estarão autorizados a tomar idêntica providência no âmbito de cada Seccional, informação esta confirmada à Folha pela assessoria de imprensa do órgão, em Brasília, na sexta-feira, 06.
A Folha também tentou contato com a Seção Judiciária do TRF1 em Roraima para saber se órgão adotaria as mesmas medidas, mas até o fechamento dessa reportagem, às 17 horas de ontem, não obteve resposta. (M.L)