A oferta irregular da alimentação fornecida às escolas públicas pelo governo do estado motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a expedir recomendação ao secretário estadual de educação, Marcelo Campbel, para que regularize o fornecimento dos gêneros alimentícios necessários ao cumprimento do cardápio da merenda escolar em Boa Vista.
Conforme a notificação expedida no dia 2 deste mês pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o estado tem o prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da recomendação para regularizar o problema.
Em fevereiro deste ano, a Folha web já havia noticiado sobre a falta de merenda nas escolas de Boa Vista e que inclusive, na época, os alunos eram liberados mais cedo por não haver o lanche.
Nas investigações o MPRR constatou após inspeção no Departamento de Apoio ao Educando, que no local havia apenas leite, milho, açúcar, feijão, bolacha e extrato de tomate, fato que evidencia o descumprimento do cardápio programado.
De acordo com a notificação, o MPRR também recebeu notícias relatando a oferta irregular de alimentação, inclusive com a informação de que o fornecimento da merenda estaria sendo complementado pelas próprias escolas com dinheiro do aluguel das cantinas, dentre outros.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Érika Michetti, alerta que o desabastecimento de merenda afeta diretamente no desempenho escolar dos alunos.
“A oferta de alimentação escolar adequada aos alunos é indispensável para a sua efetiva permanência na escola, contribuindo sobremaneira para o bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares”, destacou.
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A recomendação também foi encaminhada ao Conselho de Alimentação Escolar de Roraima para o efetivo acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em cada unidade estadual de Boa Vista, a fim de avaliar o armazenamento, a diversificação do cardápio, bem como o preparo e fornecimento da merenda escolar aos alunos.
GOVERNO DE RORAIMA
O Governo de Roraima informou por meio de nota que “independente da notificação feita pelo Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Educação e Desportos já está em processo de licitação e aquisição dos gêneros para complementar os itens já existentes no Depósito Central e nas escolas para o cardápio da merenda escolar”.
Ressaltou ainda que o investimento neste ano em merenda escolar será de R$ 25 milhões. “No ano passado, foram investidos na Agricultura Familiar aproximadamente R$ 1 milhão, por meio da Cooperativa de Produtores Rurais CoopHorta. Para este ano, o contrato com a cooperativa foi renovado. O investimento estimado é de R$ 6 milhões, com total de 24 produtos entre verduras, legumes e frutas. Em fevereiro deste ano, já foram entregues mais de 173 toneladas de gêneros alimentícios nas escolas do Estado. Os itens que as escolas receberam foram carne, frango, charque, feijão, macarrão, sardinha, extrato de tomate, coco ralado, farinha de mandioca, farinha de tapioca, milho branco, óleo, sal, vinagre, suco, açúcar, leite, biscoito, abóbora, abobrinha, cheiro verde, couve, macaxeira, tomate, milho, laranja, melancia, melão e mamão, entre outros”.
O Governo explicou que os produtos são entregues a cada 10 dias nas escolas de Boa Vista, a cada 20 dias nas escolas do interior e a cada 40 dias na região onde o transporte é feito por meio aéreo.
Com informações do Ministério Público do Estado.
