Para marcar a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero, a Defensoria Pública do Estado (DPE) participa do Curso de Ativismo e Liderança para o Controle Social, realizada pela a Associação de Travestis e Transexuais do Estado de Roraima (ATERR). O evento acontece no dia 11 de maio, quarta-feira, às 17h, no auditório do Isikiran da Universidade Federal de Roraima.
O defensor público Natanael Ferreira, que atua na área de Registros Cíveis, irá compor a mesa de abertura do evento e abordará sobre a ação de Retificação de Nome. “A participação da Defensoria será não só de esclarecer dúvidas, mas também de relatar as experiências que a Defensoria já teve em outras parcerias com a Associação e dar entrada aos pedidos de retificação de nome”, explicou Ferreira.
Segundo a presidente da Associação, Rebecka Marinho, o curso trata-se de uma atividade conjunta entre a ATERR, Defensoria Pública e outros parceiros. A proposta é esclarecer dúvidas como também atender solicitações de retificação de nome além de aconselhamento psicológico.
“A retificação de nome é uma grande conquista, pois nos livra de muitos constrangimentos. A mudança do nome civil para o nome social é uma luta antiga e a parceria que temos com a Defensoria Pública é outra grande vitória, eles só tem somado conosco”, declarou Rebecka.
De acordo com o defensor Natanael, existe uma jurisprudência na Justiça Estadual que reconhece o direito dos transexuais de retificar o nome. “Já tivemos uma primeira etapa que ingressamos com diversas ações de retificação e agora nesse segundo momento daremos continuidade”, informou.
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“A Defensoria tem o importante papel de nos dar informações, mostrar nossos direitos, além de ajudar às pessoas que não possuem condições de pagar um advogado particular. Para quem tiver interesse por mais informações e até mesmo ingressar com ação de retificação de nome, só precisa comparecer no evento”, destacou Rebecka.
A presidente mencionou que a Associação recebe ajuda de outros parceiros, para auxiliar nos atendimentos psicológicos e também na emissão de laudo técnico para procedimento de mudança.
ATERR – Desde 2006 a Associação luta para assegurar que a Instituição seja um instrumento de expressão de luta pela conquista do pleno direito dos travestis e transexuais, contra quaisquer formas de discriminação, sejam elas jurídicas, sociais, políticas, educacionais, religiosas, culturais ou econômicas.
