Tribunal de Justiça realiza campanha Jurado Voluntário e abre inscrições

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da campanha Jurado Voluntário, abriu inscrições para os interessados que desejam atuar como jurados nas sessões do Tribunal do Júri da Capital. A ação está sendo desenvolvida por meio da parceria entre as 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista.

Conforme a juíza titular da 1ª Vara Criminal do Júri, Lana Leitão, a iniciativa é realizada anualmente, tendo como objetivo tornar ainda mais forte as ações da Justiça no Estado, incentivando a participação da sociedade nas decisões que envolvem os casos de crimes contra a vida.   

“Todos os anos o TJ realiza a convocação de jurados, sendo na sua grande maioria de forma compulsória, quando o tribunal envia ofícios a vários órgãos públicos. No entanto, abre-se sempre a possibilidade para aquelas pessoas que desejam participar dos júris de forma voluntária, justamente para compor o conselho de sentença das varas, sendo que aqui funcionam a 1ª e a 2ª do Júri. Escolhidos, esses cidadãos vão julgar os casos de homicídios e de tentativas de homicídios, que a gente chama de crimes dolosos contra a vida, contribuindo assim nas decisões da Justiça”, explicou.

Conforme a magistrada, a atividade exercida pelos jurados não é remunerada, no entanto, alguns benefícios legais são assegurados, como não ter desconto salarial no dia em que ele comparecer à sessão do júri.

Para ser jurado, o candidato precisa estar enquadrado em uma série de requisitos, como ser Cidadão brasileiro com mais de 18 anos; não estar ligado a nenhum órgão do judiciário, como Defensoria Pública e Ministério Público; não possuir doença grave que o impeça de participar dos trabalhos do júri; e não responder a processo criminal. “Fora essas situações, as demais pessoas estão habilitadas para pedir a sua inscrição como jurado, sendo que o prazo se encerra no dia 10 de outubro”, frisou.

Anualmente, são selecionadas 700 pessoas para compor a lista. Cerca de 50 candidatos são escolhidos para as sessões, que ocorrem no período de três a quatro meses. “A Vara marca julgamentos por reunião, em que o quantitativo é distribuído em um calendário de atividades que costuma durar até quatro meses. Nesse período, é selecionada uma média de 50 candidatos para que participem das atividades como jurados, algo em torno de sete pessoas por julgamento marcado”, explicou.

INSCRIÇÃO – Para se inscrever o candidato deve preencher o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjrr.jus.br), acessando o link “Jurado Voluntário”, dentro da opção “Serviços”. O candidato que estiver dentro dos critérios estabelecidos será notificado, passando a atuar nas sessões do Tribunal do Júri em 2017.

Também é possível se inscrever diretamente na 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, localizadas no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã, zona Oeste. Outras informações podem ser obtidas ainda no telefone 3194-2650. (M.L)