Uma antiga reivindicação dos servidores do Sistema Prisional se tornou realidade na sessão ordinária desta terça-feira, 11, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o auxílio alimentação para os agentes penitenciários do Estado de Roraima.
Conforme o artigo primeiro da Lei 023/2016, cada agente receberá o valor mensal de R$ 400 como benefício de auxílio alimentação, a ser pago mediante depósito em conta corrente, junto com o vencimento mensal.
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O valor do auxílio alimentação não se incorpora ao vencimento, remuneração, subsídio, provento ou pensão, para quaisquer efeitos e também não incide sobre o imposto de renda nem sobre a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor.
Com informações da Supcom/ALE-RR
