Menos de um dia após a posse do senador Romero Jucá (PMDB) como ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), o senador Telmário Mota (PDT) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) questionando a nomeação.
Na ação popular com pedido de liminar, Telmário Mota pede que sejam sustados, em caráter liminar, os efeitos da nomeação e posse de Jucá no cargo de ministro do Planejamento e que sejam anulados ou declarados nulos os termos da nomeação do senador.
Telmário Mota acredita que a nomeação é um ato lesivo à moralidade administrativa, visto que Romero Jucá “figura como réu em diversos processos perante a justiça comum, bem como inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), todos motivados por desvio de recursos públicos, peculato, formação de quadrilha e/ou crime eleitoral”.
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Na ação, lembra que recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, foi balizada no princípio da probidade e da moralidade do interesse público.
O senador acredita que terá uma decisão nas próximas 24 horas. Ações semelhantes foram impetradas nos estados de Roraima, Goiás, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Mais informações na Folha impressa de amanhã, 14.
