Menos de um dia após a posse do senador Romero Jucá (PMDB) como ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o senador Telmário Mota (PDT) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) questionando a nomeação.
Na ação popular com pedido de liminar, Mota pede que sejam sustados, em caráter liminar, os efeitos da nomeação e posse de Jucá no cargo de ministro e que sejam anulados ou declarados nulos os termos da nomeação do senador.
O parlamentar acredita que a nomeação é um ato lesivo à moralidade administrativa, visto que Jucá “figura como réu em diversos processos perante a Justiça comum, bem como inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), todos motivados por desvio de recursos públicos, peculato, formação de quadrilha e/ou crime eleitoral, além de uma execução extrajudicial de recursos públicos”.
“Como que Temer vai nomear para o Ministério do Planejamento uma pessoa que está até o bigode envolvido com corrupção? É um absurdo uma coisa dessa. As pessoas foram às ruas pedir uma mudança no comportamento da República brasileira, principalmente no que diz respeito à corrupção”, disse em entrevista à Folha.
A ação tem como base a recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pois balizada o princípio da probidade.
Para Telmário Mota, a nomeação de Jucá dá “poderes para ele fazer o que bem quiser diante do ministério”, por isso ele deve ser afastado para evitar que Jucá “se utilize do cargo de ministro de Estado para praticar novos ilícitos”. “Ele assumiu para se proteger atrás do ministério. É preciso que as pessoas entendam que existe uma diferença entre o agir do senador e do ministro. A ação do senador ela é coletiva, ela acontece através de um colegiado. Enquanto que um ministro pode, em uma só canetada, distribuir milhões para várias pessoas e vários órgãos”, justificou.
O senador do PDT acredita que terá uma decisão nas próximas 24 horas. A mesma ação foi protocolada nos estados de Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul e Roraima.
OUTRO LADO – A Folha procurou o ministro na tarde de ontem, 13, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria, às 18h. Contudo, em resposta ao Estadão, jornal de circulação nacional, Romero Jucá, por meio da assessoria de imprensa, classificou como “ridícula” a ação popular e argumentou que esse tipo de ação é tratada na primeira instância, e não no STF.
