As inscrições para ao edital 001/2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei 318/ 2001, do Governo de Roraima, se encerraram na sexta-feira, 13, com 77 projetos inscritos por artistas e produtores culturais de 11 municípios, o que representa 74% das cidades roraimenses participando do certame.
O edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi lançado no dia 23 de março, com a presença da governadora Suely Campos, da secretária de Cultura Selma Mulinari, e de artistas de vários segmentos da cultura local.
“Nosso objetivo é aumentar o número de projetos para que a nossa cultura tenha mais êxito. O governo tem procurado ampliar esse incentivo à cultura de Roraima. Avançamos muito. Em 2015, foram 55 projetos inscritos, e agora em 2016, 77. É um momento de comemoração”, disse a governadora Suely Campos, ao pontuar a importância de os empresários locais aderirem à Lei de Incentivo à Cultura.
A titular da Secult (Secretaria de Estado da Cultura), Selma Mulinari, ressaltou que a lei oportuniza que artistas e produtores culturais de todo o Estado tenham acesso ao recurso. “E, o caminho é por meio da apresentação de projetos”, garantiu.
A presidente do Gtap (Grupo Técnico para Avaliação de Projetos), Lulia Oliveira falou satisfeita sobre o número de projetos inscritos. “77, isso, é o resultado de muito trabalho do governo. Estamos contentes com a presença de quase todos os municípios. Temos Amajarí, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis, entre outros, que também inscreveram projetos”, comemorou.
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Ela explica que o aumento de projetos inscritos se deve às oficinas realizadas pela Secult, por meio do Gtap, em vários municípios do Estado.
Após a apreciação pelo GTAP, os projetos serão encaminhados ao CEC (Conselho Estadual de Cultura), órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secult, para análise e emissão de parecer sobre o mérito e relevância cultural.
A LEI – A Lei 318/2001, destina anualmente 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas. A Previsão orçamentária destinada à Lei de Incentivo à Cultura para 2016 é de R$ 2.182.267,95.
