TJRR inaugura Vara especializada em crimes contra menores e idosos

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser comemorada nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou, na manhã de ontem, a  Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes e Crimes Praticados contra o Idoso, bem como a Sala de Depoimentos Especiais.

As duas novas ferramentas do judiciário roraimense já estão à disposição do público no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã, na zona Oeste. Criada por meio da Resolução nº 21/2016, a nova Vara vai permitir o cumprimento dos princípios constitucionais de celeridade e duração dos processos que envolvam esse tipo de crime.

“Quando ocorre o abuso sexual, a criança já vem com um trauma enraizado dentro de si. E quando a coleta de depoimento é feito de forma mal conduzida, o resultado pode levar muitas vezes um culpado à absolvição ou  um inocente à condenação, o que de qualquer forma não é bom para sociedade em geral. Com a criação dessa Vara, as vítimas de crimes sexuais seriam as primeiras grandes beneficiadas. O ideal é que não tivéssemos nenhum crime dessa natureza, mas já que nós temos e sabemos que não são poucos, o Judiciário resolveu olhar com mais carinho para essas vítimas”, afirmou o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha.

SALA – Com a criação da Vara, o Tribunal também abriu espaço para a execução das atividades da Sala de Depoimento Especial. Segundo a juíza de direito do TJRR, Graciete Souto Maior, serão aplicadas no espaço uma metodologia de escuta protegida, que garante a integridade emocional das vítimas. Todos os trabalhos serão realizados por meio de especialistas forenses, que ajudarão coletar as informações necessárias que auxiliem a elucidação dos casos.

“É de suma importância a criação desse espaço. A sala de depoimento especial não é uma novidade em outros estados, sendo esta a primeira a ser implantada em Roraima. Com isso, as vítimas terão um atendimento mais humanizado, saindo daquela coisa formal de uma sala de audiência, com juiz e advogados, e as vezes até com o próprio réu, e vão ser atendidos por meio de uma entrevistadora forense. Ou seja, uma pessoa técnica, que fez um curso para fazer esse tipo de trabalho”, comentou.

OPINIÃO – Para a vice-coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e Adolescente, Ivone Salucci, a inauguração da sala significa uma vitória para todo o Estado, visto os índices alarmantes da violência cometida contra esse público nos últimos anos.

“A inauguração dessas duas ferramentas são de uma importância extraordinária para o estado de Roraima, e principalmente para a população infanto-juvenil. Nós passamos muitos anos cobrando do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que fossem criados esses dois espaços, porque a gente sabe que uma criança vítima de algum tipo de violência, quando não é atendida de maneira adequada, ela sofre uma re-vitimização. E isso é cruel demais, pois a vítima está repetindo e lembrando a violência sofrida. Então, para nós da sociedade civil, nós estamos muito felizes e agradecidos pelas pessoas que contribuíram para que esse dia chegasse”, salientou. (M.L)