Justiça estadual determina bloqueio de bens de vereadores de Boa Vista

A Justiça estadual bloqueou os bens de vereadores e ex-vereadores de Boa Vista, que são investigados por uso indevido de verbas de gabinete para aquisição de combustíveis. Como o processo corre em segredo de Justiça, não foi divulgado o nome dos envolvidos nem quantos são os vereadores e ex-vereadores alcançados pela liminar.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) limitou-se a informar, na noite de ontem, por meio de nota, que foram ajuizadas 13 ações civis públicas, que foram distribuídas para a 1ª Vara da Fazenda Pública, em que os envolvidos respondem por ato de improbidade. A ação pede o afastamento do cargo e o bloqueio de bens dos acusados de utilização de verbas parlamentares para a aquisição de combustível.

De acordo com nota do TJRR, um juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu parcialmente o pedido de liminar, apenas para bloquear os bens, com a finalidade de garantir o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam julgadas procedentes as ações. “Vale ressaltar que o magistrado que concedeu as liminares, ao analisar os feitos, vislumbrou os requisitos legais para o atendimento do pedido cautelar”, diz a nota.

No que diz respeito à necessidade ou não de processo licitatório para contratação de abastecimento de combustível, conforme questiona a ação, o magistrado decidiu postergar essa análise para um momento oportuno.

CÂMARA – Procurada pela Folha, a Câmara Municipal de Boa Vista afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial.