Defensoria presta assistência a quem não consegue atendimento

Durante a programação em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público, que iniciou na segunda-feira, 16, e encerra-se amanhã, às 14h, o acesso à saúde como direito de todos foi evidenciado para que a população saiba que a Defensoria Pública de Roraima (DPE) atua para garantir que esse direito seja assegurado para aqueles que possuem dificuldades em receber medicamentos de alto custo ou tratamentos nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados da Defensoria, nestes primeiros meses de 2016, foram realizados 22 atendimentos a pessoas que precisaram de tratamento e, em 2015, foram 35 usuários atendidos pelo juizado da Fazenda Pública da DPE. Nestes casos, a Justiça é acionada para que além de tratamento e medicamentos, os pacientes possam receber materiais hospitalares, como cadeiras de roda, macas para utilização em casa, seringas, fraldas descartáveis, leite sem lactose para crianças que possuem intolerância à lactose, entre outros.

Segundo o defensor público do Juizado da Fazenda Pública da Defensoria, João Gutemberg  Weiw Pessoa, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo e atende a aproximadamente 180 milhões de usuários.

Disse que o direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, e que, por isso, a atuação da Defensoria Pública é fundamental para que esse direito seja garantido “A atuação como defensor é apoiar esses usuários através de medidas judiciais para que o SUS ofereça esses atendimentos em saúde”, disse.

Ele informou que cerca de 98% dos pacientes que procuram a Defensoria obtém êxito com a ação judicial. Disse que o tempo para que haja uma decisão judicial favorável depende de cada situação e juiz, porém são julgados como casos de urgência. “A saúde requer urgência e, por isso, geralmente os trâmites para esses processos são realizados de maneira célere, como os processos de pacientes que precisam do Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, frisou Pessoa.

“O juiz concede a limitar e o gestor de saúde é obrigado a atender a decisão judicial”, reforçou ao informar que exemplos de casos de sucesso aconteceram com pacientes que precisavam utilizar o medicamento fosfoetanolamina, substância para tratamento de câncer que ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que, segundo os pacientes que a utilizaram, os resultados são positivos.

“Eles tiveram parecer favorável”, destacou Pessoa.

Para aqueles que precisam de tratamento ou medicamentos na rede pública, bem como equipamentos hospitalares, e não estão sendo assistidos, podem procurar a Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, munidos de documentação pessoal, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e o laudo médico atestando a gravidade do problema de saúde.

CASO – A dona de casa Sâmara Soares, 40, estava com problema de coluna, necessitava passar por procedimentos cirúrgicos e não estava conseguindo por meio da rede púbica de saúde. Ela acionou a Defensoria Pública, que entrou com processo judicial e, depois de dois meses, foi realizada a cirurgia. “Achei muito rápido, porque passei dois anos tentando e não conseguia ser operada. Então, uma amiga me disse que eu poderia procurar a Defensoria. Acho importante que as pessoas conheçam esse trabalho para que também possam ser beneficiadas com a atuação dos defensores”, destacou.

Semana foi de atividades para o público

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) vem realizando, desde a manhã de segunda-feira, as ações comemorativas ao Dia Nacional do Defensor Público, data que a ser comemorado nesta quinta-feira, 19. Com o tema “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é o nosso maior feito”, a iniciativa destaca a atuação do órgão nas garantias de direito à saúde para toda a sociedade.

“A Defensoria Pública se insere no contexto de um sistema de justiça. Então, todos os nossos trabalhos são pautados na resolução dos problemas da sociedade, baseado na busca por parcerias com os demais órgãos do Judiciário, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Portanto, a Defensoria funciona como porta de entrada do sistema de justiça, auxiliando aqueles  que não podem pagar um advogado particular. Daí se tira a essencialidade dos serviços prestados, sempre buscando atender a demanda crescente da população”, afirmou o defensor-geral interino, Carlos Fabrício Ratacheski.

Conforme o defensor, até esta quarta-feira, 18, o órgão realizou uma série de ações de cunho social, voltadas para a saúde. Dentro da programação, foram incluídas várias atividades, desde ginástica laboral, exames de clínicos e preventivos, aferição de pressão arterial, palestras, entre outros.

“Ano após ano, a Defensoria vem estruturando sua base de atuação na busca por atender cada vez mais as demanda da sociedade e, hoje, a tendência é focar na área extrajudicial, ou seja, não somente na judicialização das demandas. Centrar esforços também nas ações preventivas, prestando um atendimento com foco na informação de direitos, na solução extrajudicial mediante a conciliação. Essas são demandas importantes que estão sendo cada vez mais fortalecidos pela DPE em Roraima”, destacou.

Além das ações alusivas ao Dia Nacional do Defensor Público, a semana também é de comemoração em razão dos 16 anos de criação da DPE em Roraima.  O órgão preparou ações especiais voltadas para os servidores do órgão para hoje, 19, e amanhã, 20.

Nesta quinta-feira, o órgão realizará, às 09h, o auditório da DPE, na Avenida Getúlio Vargas, Centro, solenidade de entrega da medalha de mérito Anderson Cavalcante de Morais. Serão condecorados ex-defensores e personalidades que contribuíram para os trabalhos da Defensoria no Estado, ao longo desses 16 anos de criação. “Também vamos prestar uma homenagem à governadora Suely Campos [PP], que tem nos apoiado com as demandas da defensoria”, frisou.

Também hoje haverá a realização de palestras do defensor público do Distrito Federal, o doutor em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Ramiro Nóbrega Sant’Ana. “Ele tem um trabalho bastante importante com relação à mediação dos conflitos de saúde”, destacou. Na sexta-feira, 20, Ramiro Sant’Ana ministrará um minicurso voltado para a comunidade jurídica, das 08h às 12h. (M.L)