Deputados pretendem votar LDO até o dia 30 de junho

A Lei que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já está na Assembleia Legislativa de Roraima desde a semana e tramita nas comissões permanentes do Poder Legislativo. Os deputados devem votar o texto até o dia 30 de junho.

De acordo com o Superintendente Legislativo da Assembleia, João de Carvalho, caso não seja votada em plenário até o dia 30, a Mesa Diretora não pode decretar recesso parlamentar. “Porque o Executivo precisa do prazo necessário para elaboração da peça orçamentária que deverá ser enviada a Casa até 30 de setembro ao Legislativo”, explicou.

A matéria já foi lida em Plenário e hoje tramita em duas comissões: a de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. A Lei trata a respeito de metas, riscos fiscais e ações que abrangem áreas como a Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Saúde e Saneamento Básico. Na Mensagem Governamental, a governadora Suely Campos (PP) salienta as dificuldades financeiras que passa o país e diz que tem buscado formas de captar recursos.

“Gradativamente, estamos recuperando a condição de captar recursos adicionais, através de convênios com órgãos federais, em todas as áreas, visando atender os diversos projetos para os quais as receitas próprias são insuficientes de atender, como melhorias na infraestrutura de transportes, no fomento do agronegócio, no sistema de saneamento básico, na regularização fundiária, dentre outros”, diz a mensagem.

Destaca também que no Orçamento do Estado, para o exercício financeiro de 2017, será necessária a alocação de recursos para o pagamento de precatórios. As comissões devem se reunir nos próximos dias para discutir o texto em comissão.

Fonte: ALE