Em pouco mais de três meses da implantação dos radares móveis pela Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) nas principais ruas e avenidas de Boa Vista, mais de 200 infrações já foram emitidas para condutores que foram flagrados por excesso de velocidade, segundo informou o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Raimundo Barros.
“Depois de fazermos a parte informativa e educativa aos condutores, há três meses, iniciamos a forma repressiva. Embora tenha melhorado muito o nível de velocidade média em relação ao início da fiscalização eletrônica, ainda temos alguns condutores que insistem em exceder o limite de velocidade. Estamos fazendo a aferição em horários e locais de maior circulação”, disse.
Dois radares foram adquiridos pela Prefeitura para auxiliar nos trabalhos. Os locais foram escolhidos com base em estudos da própria Smtran, que repassa para as guarnições os pontos de maior movimento na Capital, como as avenidas Ville Roy, Glaycon de Paiva, Brigadeiro Eduardo Gomes, Estrela Dalva, entre outras. “As fiscalizações ocorrem diariamente, sem necessidade de se estabelecer locais e horários justamente para não criar uma expectativa por parte dos condutores, ficando a critério das equipes a utilização dos equipamentos”, frisou.
Ele explicou que os valores das multas variam de acordo com o excesso da velocidade permitida no local, que pode ser infração média, grave ou gravíssima, com pagamento de multa que vai de R$ 85,00 a R$ 574,00, além de perda de pontos na carteira. A infração média é quando o condutor ultrapassa em até 20% o limite de velocidade permitida na rua. Nesse caso, a penalidade é o pagamento de multa de R$ 85,00 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A infração grave é atribuída ao motorista que ultrapassa o limite entre 20% a 50%. A pena é multa de R$ 127,00 e mais cinco pontos na carteira. Já a infração gravíssima ocorre quando o condutor ultrapassa mais de 50% do limite de velocidade. Neste caso, é aplicada uma multa de R$574,00 e mais sete pontos na carteira. Se ele não recorrer da decisão ou se o recurso for negado, a carteira será cassada e só poderá ser recuperada após um ano.
RECURSO – Barros informou que a Prefeitura de Boa Vista dispõe de duas instâncias de recurso: o recurso prévio, que é avaliado diretamente pela autoridade de trânsito; e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Existe ainda uma terceira instância, que é o Conselho Estadual de Trânsito.
NÚMEROS – Em relação a outras infrações cometidas nas ruas e avenidas da Capital nos cinco primeiros meses deste ano, Barros informou que as notificações caíram cerca de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran).
Em 2015, no período compreendido entre 1º de janeiro a 20 de maio, o número de notificações de trânsito foi de 7.674, tendo com principais infrações atos como dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão (525 casos), condutor de veículo ou passageiro sem cinto de segurança (3.630) e dirigir veículo falando ao celular (508).
Já em 2016, no mesmo período, esses números caíram consideravelmente. O total de notificações foi de 2.723. As principais infrações se repetem, em comparação ao ano anterior, porém, com menos casos. Foram 296 pessoas notificadas por dirigir sem CNH ou permissão e 300 casos de condutores falando ao celular. O número de condutores e passageiros sem cinto de segurança ainda preocupa, mas também foi reduzido, chegando a 1.944 casos.
Por uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores das multas passarão a ser mais altas conforme a gravidade da infração. A partir de 1º de novembro deste ano, as infrações leves passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38; as médias, de R$ 85,13 para R$ 130,16; as graves, de R$ 127,69 para R$ 195, 23; e as infrações gravíssimas saltarão de R$ 191,54 para R$ 293,47. (R.R)