Vereadores de Rorainópolis pedem que concurso público seja suspenso

Oito vereadores da Câmara Municipal de Rorainópolis, município no Sul do Estado, estão contestando itens do edital de concurso para provimento de vagas da Prefeitura daquela localidade, lançado no início deste mês. Seriam 483 cargos a serem preenchidos de imediato.
Os parlamentares alegam que o edital está em desacordo com a realidade local, principalmente com relação ao quantitativo de vagas que estaria inferior ao necessário, por isso querem suspensão do certame.
A vereadora Erisneide Pereira (PR) pontuou que alguns cargos com grande demanda deixaram de ser ofertados e que o edital foi elaborado com base em legislação antiga. Ela e os sete vereadores que assinaram parecer contrário ao edital observaram que o conteúdo de matemática está “muito carregado” para o nível médio.
Outro fator destacado pela vereadora é que no regulamento não foi ofertada isenção de taxa de inscrição para as pessoas participantes de programas sociais, como o Bolsa Família. “A Prefeitura está apenas ofertando o certame agora porque precisa cumprir um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Informaram que farão o concurso em duas etapas, ou seja, deixarão de contemplar algumas funções nesse concurso para irem ganhando tempo para segurarem as outras”, disse.
Os parlamentares enviaram ao Executivo municipal todos os questionamentos assinados com um parecer desfavorável à realização do certame da maneira que está no edital, mas, em resposta, foram informados que não haveria nada inconstitucional, por isso não haveria sentido adiar o certame.
No entanto, os vereadores encaminharam o parecer ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que o órgão analise e recomende as alterações apontadas. “O que recomendamos no nosso entendimento sobre o concurso é que seja adiado e as condições para provimentos das vagas reavaliadas”, frisou Erisneide.
A Universidade Estadual de Roraima (UERR) será a instituição organizadora do certame e o edital pode ser acessado no site: www.uerr.edu.br. As provas estão previstas para acontecerem em novembro. Existem cargos para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários ofertados vão de R$ 700,00 a 3.500,00.
PREFEITURA A Prefeitura de Rorainópolis informou, por meio da assessoria, que o concurso não será adiado, pois estaria de acordo com a legislação e que não foi constatada nenhuma irregularidade. “Os vereadores estão causando desordem pública. As pessoas estão deixando de realizar as inscrições por acreditarem que o certame foi cancelado”, frisou.
O processo para o concurso iniciou em outubro de 2013, portanto, conforme a assessoria, está amparado pelas leis exigidas. “Não podíamos adiar o concurso. Se isso acontecesse, os estudantes ficariam com as aulas atrasadas”, justificou.