As empresas que não apresentaram a Guia de Informações Mensais (GIM) entre janeiro de 2011 a maio deste ano terão suas inscrições estaduais suspensas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Só na Capital, mais de 700 empresas estão nessa situação.
Os contadores ou contribuintes em falta poderão consultar as pendências por meio de consulta, via senha de cadastro do Demonstrativo da Situação de Obrigações Tributárias, na página ‘Serviços Restritos’, no menu ‘Central de Serviços’, que está localizado na página inicial da secretaria.
A chefe da Divisão de Informação Econômico-Fiscal da Sefaz, Palmira Leão, comunicou ainda que o prazo de suspensão é de 72 horas, e caso as pendências referentes à guia não sejam encaminhadas, o seguinte passo é a baixa de ofício. Nesta situação, a empresa passa a ficar inabilitada para executar ações de compras e vendas de mercadorias.
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“Geralmente fazemos a publicação no Diário Oficial do Estado, pois esta é a determinação legal. Mas desta vez estamos reforçando a informação para que os contribuintes tenham conhecimento da situação da empresa e de suas complicações quando não são cumpridas”, salientou Palmira.
Com informações do Governo do Estado.
