Governadora quer extinguir a Secretaria de Articulação Municipal

A governadora Suely Campos encaminhou mensagem governamental à Assembleia Legislativa para a extinção da Secretaria Estadual de Articulação Municipal e Política Urbana, que hoje tem como titular José Rosa Terceiro. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de maio.

Conforme o projeto de lei, a governadora pretende incorporar os cargos da Secretaria, se for extinta, na Casa Civil e Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Da mesma forma, as duas pastas iriam absorver as atribuições da Articulação Municipal e Política Urbana.

Dessa forma, a Casa Civil passaria a ter 11 cargos, sendo um de diretor de departamento, um de assessor especial, três de chefia de divisão, um assessor técnico, um secretário de diretor, três de Divisão e um gerente de unidade. Já a Seplan receberá nove cargos: diretor de departamento, assessor especial, chefe de divisão, assessor técnico, secretário de diretor e secretário de divisão.

As atribuições também serão divididas entre as duas pastas da seguinte forma: Casa Civil com a responsabilidade de “planejar organizar, definir, coordenar, controlar e avaliar as ações setoriais, a cargo do Estado, relativas à política de apoio ao desenvolvimento da capacidade institucional e da infra-estrutura urbanística, de articulação Intergovernamental e de integração regional dos Municípios”. A Seplan fará o trabalho de elaboração e avaliação de estudos socioeconômicos e projetos de investimento.

Na justificativa do projeto, a governadora ressalta a necessidade de adotar “medidas urgentes em diversos âmbitos”, visando a ações de contenção de gastos. A iniciativa é uma forma de adequação na estrutura organizacional para que se tenha “economicidade nos seus programas, projetos, ações e atividades”. A mensagem governamental solicita a tramitação em regime de urgência.