Justiça anula posse do suplente de vereador que foi afastado do cargo

A Justiça anulou a posse do vereador Thiago Fogaça (PTC), suplente que assumiu a vaga do vereador Adelino Neto (PSL), na Câmara Municipal de Boa Vista, afastado este mês por suspeita de improbidade administrativa. O advogado de Adelino, Kleber Paulino, disse à Folha, ontem à tarde, que a decisão judicial deverá chegar ao conhecimento do presidente da Câmara, Edilberto Veras (PP), nas próximas horas.

Kleber Paulino explicou que a posse do suplente foi ilegal porque Adelino apenas foi afastado do cargo, mas não o perdeu. A Justiça tem 180 dias para julgar a ação, caso contrário, Adelino retornará à Câmara de Vereadores. Neste período, a cadeira não pode ser ocupada, conforme o advogado.

“Além de afastar o vereador, o presidente da Câmara tornou vago o cargo e convocou o primeiro suplente, o que foi considerado pela Justiça um ato ilegal, porque Adelino não perdeu o cargo, somente foi afastado. Por isso entramos com um mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda demonstrando o ato ilegal da convocação e posse do suplente. E o juiz deferiu o pedido para anular todos os atos referentes à posse. Provavelmente amanhã [hoje, dia 30] o presidente será comunicado da decisão da Justiça”, frisou o advogado.

Adelino foi afastado por decisão liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, César Henrique Alves, após uma ação movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) que pediu o bloqueio de bens e o afastamento temporário dele. O vereador é acusado de ter cometido improbidade administrativa ao contratar serviços de locação de veículos que nunca chegaram a prestar serviço em seu gabinete, utilizando verbas indenizatórias da Câmara.

Segundo a ação do MP, o vereador agiu “com o intuito de apropriar-se da verba pública destinada ao pagamento da locação dos automóveis L200, Placa NAP 5138, modelo 2006, e Toyota Hillux, Placa OAI 0539, modelo 2012”.

O advogado adiantou também que está prestando todas as informações necessárias ao juiz para que o magistrado analise os fatos. “O juiz poderá até suspender a ação, se for o caso, e Adelino retornará à sua cadeira na Câmara”, frisou.

OUTRO LADO – A Folha tentou contato por telefone, ontem à tarde, com o vereador suplente Thiago Fogaça, mas as ligações só caíram em caixa postal. (AJ)