O Governo de Roraima vai sortear R$ 50 mil aos consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Roraimense, nesta segunda-feira, 30, às 10h. Trata-se de mais um prêmio especial, alusivo ao mês das mães. Participam dessa premiação, os cupons gerados no período de 1º de janeiro até 27 de maio deste ano.
Todos os consumidores que efetuaram compras e identificaram o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), e se cadastraram na Nota Fiscal Roraimense, estão concorrendo. O sorteio será na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
A chefe da Divisão de Informação Econômico-Fiscal da Sefaz, Palmira Leão, reforçou que todo cidadão deve cobrar dos empresários a emissão da nota fiscal eletrônica com CPF para poder garantir que o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pago pelo consumidor será repassado para o Governo.
“O ICMS é um imposto de consumo. Tudo o que é consumido tem sua parcela de imposto, e isso é pago por quem compra e não por quem vende. Nós queremos que o consumidor tenha a informação de que o ICMS é pago ao governo, por quem consome, e que a empresa tem o papel de recolher e repassar este imposto”, enfatizou Palmira.
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O PROGRAMA
Nota Fiscal Roraimense é um programa de cidadania fiscal, coordenado pela Sefaz, que, por meio da distribuição de prêmios, incentiva os consumidores em geral a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como sensibiliza a população sobre a importância social do tributo.
Para participar, o consumidor precisa acessar o Portal da Cidadania Fiscal, por meio da internet ou no site oficial da Sefaz e efetuar o cadastro.
Também é possível efetuar cadastro por meio do aplicativo ‘Nota Fiscal Roraimense’, cujo download está disponível para dispositivos Android, através do Play Store. Uma vez feita a inscrição, a inclusão nos próximos sorteios é automática. A cada R$ 30 acumulados em compras o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Com informações do Governo do Estado.
