Defesa denuncia magistrado por violação de Direitos Humanos

A defesa do ex-governador Neudo Campos protocolou representação contra o juiz Helder Girão Barreto, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que o pedido de transferência para um presídio federal viola os direitos humanos e usurpa competência do juiz da Vara de Execuções Penais.

Na representação, o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, despachou o encaminhamento afirmando que existem “fortes indícios de violação às garantias constitucionais”, encaminhando o caso para a Comissão de Direitos Humanos para providências.

Segundo a defesa, no momento da prisão de Neudo Campos, a Polícia Federal teria levado o preso para dar cumprimento ao mandato de condução coercitiva, que não teria sido cumprido. “No entanto, para nossa surpresa, não foi colhido nenhum depoimento dele, ou seja, serviu apenas como ‘cortina de fumaça” para ele ser transferido do Comando de Policiamento da Capital [quartel da Polícia Militar] para a sede da PF. Ele foi segregado no alojamento dos policiais e não foi expedida a guia de recolhimento, necessária para o início da execução penal”, frisou.

“A Constituição e os tratados internacionais garantem o cumprimento de pena próximo aos familiares. Entramos com representação para apurar a prática de ato inconstitucional, ilegal e arbitrário do juiz Girão, em flagrante violação aos direitos humanos de Neudo Campos”, disse o advogado Frederico Leite, em entrevista à imprensa.

Ele disse que todo mundo que cometer ilegalidade será responsabilizado. “É muito simples. Não precisa ser jurista ou advogado para entender o que está acontecendo. Sistema prisional federal é de alta periculosidade. E eu pergunto: qual a periculosidade do Neudo? Ninguém pode ser encaminhado a presídio federal por conjectura, sem prova concreta. Não tenho dúvida que isso foi abuso. Não tem ninguém que tenha ido para presídio federal nesse ‘caso gafanhoto’”, frisou.

O advogado alegou que não houve contraditório e ampla defesa no caso, e que a autoridade afastou o direto fundamental do preso. “Ele não oferece perigo à segurança publica, pois está em vias de completar 70 anos, é pessoa publica, exerceu vários cargos políticos, possui esposa e quatro filhos e 12 netos. É uma flagrante ofensa à dignidade da pessoa  humana”.

MPF inspeciona cela de Neudo Campos na PF

Três procuradores da República do Ministério Público Federal em Roraima (MPF) fizeram inspeção na cela onde estava custodiado, até ontem, o ex-governador Neudo Ribeiro Campos. Segundo o MPF, ele ocupava instalações adequadas na Superintendência da Polícia Federal, localizada no bairro 13 de Setembro, zona Sul, compatíveis com os direitos humanos que se deve garantir às pessoas presas.

“Verificou-se que o ex-governador estava alojado em um quarto com cama, banheiro, ar condicionado e TV a cabo. Antes de Neudo Campos chegar à PF, a suíte era destinada ao descanso dos policiais federais plantonistas”, disse o MPF em nota divulgada à imprensa.

Ainda conforme o MPF, o ex-governador ficou temporariamente custodiado na PF porque, durante as tentativas de cumprimento dos mandados de prisão expedidos contra ele, “verificou-se a utilização da estrutura do Poder Executivo do Estado de Roraima para favorecer a fuga do ex-governador e obstruir a atuação da PF”.

Senador Telmário usa tribuna para prestar solidariedade a ex-governador

Em pronunciamento, nesta segunda-feira, na tribuna do Senado Federal, o senador Telmário Mota (PDT) externou sua solidariedade ao ex-governador de Roraima, Neudo Campos, que estaria sendo vítima de “perseguição implacável”. O texto foi reproduzido pela Agência Senado.

Mota afirmou que Neudo, atualmente preso acusado de desvio de verbas públicas no “caso gafanhoto”, aproxima-se dos 70 anos de idade e tem graves problemas de saúde, mas estaria sendo retirado de Roraima movido por interesses políticos.

“Não conformado com a prisão, o juiz [Helder Girão Barreto] quer tirar o ex-governador lá do seu Estado, onde está cumprindo a sua pena por corrupção, e mandá-lo para um presídio federal de segurança máxima, colocar ao lado de Fernandinho Beira-Mar”, disse o senador.

Para o parlamentar, todo aquele que cometeu algum tipo de erro deve sofrer as devidas penas, porém, a transferência de Neudo para uma prisão em outro Estado causaria “desestabilização familiar”, atingindo a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que é esposa do ex-governador.