O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), recebeu, em mãos, do senador Telmário Mota (PDT), nesta terça-feira, o pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB). A representação seguiu para a Advocacia do Senado, que vai definir parecer prévio.
Conforme o Código de Ética do Senado, representações contra senadores precisam ser avaliadas inicialmente pelo presidente da comissão, que tem a prerrogativa de aceitar ou rejeitar o pedido. Caso seja aceito, inicia-se um processo no Conselho de Ética com o sorteio de um relator. Caso seja rejeitado, cabe recurso ao plenário do colegiado.
João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, indicou em entrevista à imprensa que poderá arquivar a representação. O prazo final para ele decidir se aceita ou não o documento é até a próxima segunda-feira, 6.
Ele alega que o caso de Jucá é diferente do processo que levou à cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral por conta das provas que, segundo ele, são inexistentes no caso de Jucá. Em entrevista no Senado Federal, João Alberto explicou que Delcídio teve sua prisão aprovada pelo Senado e fez um ato de obstruir a Justiça. “Agora nós só temos uma opinião do Jucá. Posso dizer que tem de tirar fulano para melhorar o País”, disse.
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PEDIDO – Assinado pelo senador Telmário Mota e pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi protocolado, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá por quebra de decoro parlamentar em consequência de notícias publicadas na imprensa que o situam numa conversa interpretada como obstrução à Operação Lava Jato.
O argumento é a quebra de decoro com a revelação de diálogos entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o peemedebista defende que é necessário “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”.
Telmário e Carlos Lupi entendem que na matéria estão presentes elementos de prova suficientes para justificar a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética. Eles sustentam que durante toda a conversa divulgada resta inequívoco o propósito do denunciado de utilizar o governo de Michel Temer para atrapalhar ou impedir as apurações da operação contra os agentes políticos envolvidos.
“É clara, sem sombra de dúvidas, a intenção do senador denunciado de buscar proteção pessoal e se esquivar do alcance das investigações mediante um grande acordo. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, afirma ainda o texto da representação.
