Política

Advogados enviam nota de repúdio contra declarações do MPF sobre Neudo

"As autoridades envolvidas no caso, querem configurar uma história fantasiosa, antecipando juízo de valor", dizem advogados

Os advogados da família de Neudo Campos enviaram agora a pouco nota a imprensa, repudiando as declarações dos Procuradores da República sobre “possível simulação de estado de saúde” por parte de Neudo Campos.

“A verdade é que o ex-governador é hipertenso, está em tratamento de depressão, câncer e se recuperando de uma cirurgia na coluna vertebral realizada recentemente no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília”. 

Os advogados informaram que esse quadro de saúde foi severamente agravado na última segunda-feira, 30, ao ser informado sobre a transferência para presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul,

“O que obrigou a remoção imediata de Neudo Campos para atendimento médico especializado de urgência, com dor torácica com irradiação para o dorso e crise de ansiedade”, dizem os advogados Frederico Leite e Marcelo Campos, acrescentando que desde então, Neudo Campos encontra-se internado na UTI do Hospital Geral de Roraima,

“Recebendo tratamento e realizando exames com a hipótese diagnóstica de isquemia miocárdica, sem previsão de alta, conforme Relatório Médico expedido na tarde desta quarta-feira, 1°”.

Os advogados acharam importante também esclarecer que Neudo Campos foi encaminhado para o Hospital Geral de Roraima por determinação do delegado de Polícia Federal que acompanha o caso. “No instante em que passou mal, a família cogitou levar o ex-governador para um hospital particular, contudo, o delegado determinou que o atendimento fosse feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Neudo Campos, 70 anos, sofreu condenação com recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores, está preso e com ordem de transferência para um presídio federal de segurança máxima, no Mato Grosso do Sul.

“Longe de sua esposa, filhos e netos, onde se encontram custodiados criminosos de altíssima periculosidade. A transferência, além de ilegal, pois o afasta de sua família, condena Neudo Campos a um regime de cumprimento provisório de pena muito mais grave, com isolamento total e sem direito a visitas por longos períodos”, disseram os advogados afirmando ainda, que Neudo agora tem o direito à saúde cerceado.

“A saúde é garantia fundamental do ser humano. A Constituição Federal, no artigo 196, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, tanto que a legislação estabelece que configura abuso de autoridade qualquer ato de autoridade que atente contra a incolumidade física do indivíduo (Lei nº 4.898/65, art. 3º, “i”)”.

Para Frederico Leite e Marcelo Campos não há que se cogitar em possível simulação de estado de saúde. 

“Houve, inegavelmente, grave atentado ao direito à saúde de uma pessoa, sem qualquer base legal. Lançar dúvidas sobre a isenção de todos os médicos roraimenses, através de Nota à Imprensa, apenas atende ao anseio pessoal das autoridades envolvidas no caso, de configurar uma história fantasiosa, antecipando juízo de valor, o que é vedado pelo artigo 8º da Resolução 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”