Prazo de quitação do imposto com desconto termina nesta sexta-feira

Donos de terrenos urbanos da Capital devem ficar atentos. O prazo para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2016 com desconto termina nesta sexta-feira, 10. Quem optar por pagar em cota única, terá um desconto de 10% sobre o valor total, tendo ainda a opção de pagamento parcelado, em seis vezes, sem juros.

De acordo com a Secretaria de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF) de Boa Vista, a distribuição do carnê nas residências foi iniciada no dia 14 de maio, estando este serviço praticamente concluído. No entanto, havendo extravio do mesmo, o contribuinte poderá retirá-lo pela internet, no site da Prefeitura (www.boavista.rr.gov.br), ou indo pessoalmente à secretaria, localizada na rua Coronel Pinto, 188, Centro.

“Devido à crise financeira que atingiu o País, nós recalculamos as nossas projeções e esperamos arrecadar cerca de R$ 21 milhões para o exercício de 2016. Ao todo, nós temos aproximadamente 102 mil imóveis, sendo 63 mil residências e o restante de terrenos. Nós estamos com uma expectativa de que 63% desse pessoal faça o pagamento do IPTU”, destacou o secretário da SEPF, Márcio Vinicius Almeida.

Segundo Almeida, o imposto é considerado uma importante fonte própria de receita, já que possibilita à Prefeitura a liberdade de executar várias ações em prol do município, reduzindo consideravelmente a dependência de recursos financeiros do Governo Federal

“Atualmente, as administrações públicas tentam, ao máximo, não depender do Governo Federal, principalmente por conta da crise que estamos passando nacionalmente. É de conhecimento da população que a receita vem caindo, e por isso esse imposto tem uma representação muito forte para o município. Do total arrecadado, 25% desse dinheiro é aplicado na educação; 17%, na saúde; e 5%, na assistência aos nossos programas sociais. O restante, nós aplicamos na manutenção da cidade, como limpeza, calçamento, asfaltamento de rua e outros. Ou seja, para poder fazer as obras e em algumas necessidades da própria administração”, explicou.

ISENÇÃO – Segundo o secretário de Finanças, tem direito à isenção do IPTU os aposentados e pensionistas do INSS, com renda familiar aproximada de R$ 3.196,00, contribuinte que possua apenas um imóvel residencial com medição de terreno com até 500 metros, com área construída de no máximo 60 metros quadrados. “Ele pode dar entrada no seu pedido de isenção, que será analisado. Estando dentro dessa situação, será isento do IPTU”, complementou.

DÍVIDA ATIVA – Márcio Vinicius Almeida ressaltou ainda que, encerrando o exercício de 2016 e havendo a perduração do débito, por força de lei o Município é obrigado a inserir o nome do contribuinte na dívida ativa, efetuando a cobrança na esfera judicial.

“A partir do momento em que você se dirige ao banco e faz o pagamento do carnê, no dia seguinte a instituição bancária envia para a Secretaria um valor geral do imposto arrecadado. A partir daí, o nosso sistema faz o tratamento, identificando cada contribuinte que realizou o pagamento. Acusando alguma irregularidade, a Prefeitura já realiza a notificação do contribuinte que não efetuou o pagamento do imposto”, informou.

DÚVIDAS – Para mais informações sobre IPTU, o contribuinte poderá procurar a própria Secretaria de Finanças, no Centro, ou ainda tirar suas dúvidas ligando para o telefone 3621-1652.

“A Prefeitura vem realizando um trabalho forte na manutenção da cidade e o nosso desejo é de conclamar a população para nos ajudar nessa missão. Apesar de entender que estamos em momento difícil financeiramente, a gente quer que esse contribuinte faça a sua parte, justamente para que a Prefeitura possa ampliar seus serviços para a população”, finalizou Almeida. (M.L)