Governo recorre de interdição da Feira do Produtor

O Governo do Estado de Roraima recorreu à decisão da Justiça Estadual que determinou a interdição da Feira do Produtor Rural, localizada no bairro São Vicente, zona Sul da Capital, marcada para esta terça-feira, 7, informou o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa/RR), Wolney Costa, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020 AM.

A medida foi tomada após a Justiça acatar um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) que trata de uma ação de execução por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Seapa e a Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde. Segundo o MP, desde 2002 o órgão busca, junto ao Governo, soluções para sanar as irregularidades sanitárias do local.

O secretário adjunto Wolney Costa confirmou que em 2002 a gestão da época firmou um TAC com o Ministério Público, mas negou as alegações do órgão de que desde aquela época não houve mudanças no local. De acordo com Costa, desde que a decisão judicial foi entregue à Seapa, na terça-feira, dia 31 de maio, a equipe da secretaria se reuniu com a governadora Suely Campos para tentar impedir a interdição da feira.

“A governadora solicitou que fossem tomadas todas as medidas para que isso não venha a acontecer porque nós não vamos prejudicar o Governo, mas prejudicaremos os produtores rurais que estão lá, que não têm onde colocar as suas mercadorias”, avaliou.

Segundo o secretário adjunto, a interdição gerará um impacto nas mais de 400 famílias cadastradas na Feira do Produtor, sem contar os produtores que ainda estão fora do cadastro. “Uma das medidas exigidas foi justamente um cadastro oficial e nós estamos trabalhando nisso. Agora esse número pode chegar a um total de 506 famílias, o que significa, mais ou menos, duas mil pessoas que serão afetadas direta e indiretamente, além de impactar a economia do Estado”, disse Costa.

AÇÕES DE MELHORIAS – Sobre as informações do MP de que a atual gestão não teria executado ações de melhoria das condições sanitárias e de espaço na Feira do Produtor, o secretário-adjunto informou que a Seapa entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado para tentar esclarecer esta questão e quem sabe reverter a decisão judicial.

“A Procuradoria nos solicitou um relatório completo das ações que atendem o TAC só nessa gestão e nós já atendemos a maioria dos itens. Na sexta-feira, 03 de junho, nós apresentamos o documento e solicitamos que a Procuradoria recorresse ao juiz para que não venha a interditar a Feira do Produtor, pedindo a reconsideração”, relatou.

Se até esta segunda-feira, 06, o Governo não obtiver uma resposta sobre o pedido de reconsideração, Wolney Costa também adiantou que a Procuradoria também entrará com uma medida de agravo para que não ocorra a interdição.

Sobre os serviços de melhorias sugeridos pelo Ministério Público, o secretário relatou que o Governo está atuando na parte de higienização diária dos banheiros e uma abertura de processo para contemplar a reforma do malocão que abriga a venda de frutas, peixes e carnes. Além disso, o adjunto também relatou que equipes da Seapa estiveram presentes na Feira do Produtor no domingo, 05, para conversar com alguns feirantes e produtores rurais que atendem no local.

A proposta do Governo, segundo ele, é produzir as ações menores de melhorias e as de grande porte, como é o caso das reformas estruturantes, que sejam feitas por blocos para que a Feira não seja fechada por completo.

“Queremos que estas medidas sejam feitas em duas ou três etapas. Nós vamos iniciar a reforma e nós realocaremos as pessoas para outro setor da Feira. O funcionamento continua porque os produtores precisam dela, e assim que terminar essa reforma, nós colocamos essas pessoas no local que já foi reformando e assim vamos procedendo sucessivamente”, afirmou.

Outras medidas que serão tomadas são ações de treinamento para os feirantes, com palestras e cursos sobre o manuseio de alimentos, armazenamento, exposição e descarte para que cada um execute a sua parte de acordo com as normas sanitárias; e a contratação de uma empresa terceirizada responsável pela limpeza do esgoto e coletas dos resíduos sólidos.

“O que acontece na parte externa da Feira do Produtor, o Governo não pode interferir. Aqueles produtores que atuam ali, que descartam e jogam de qualquer forma, infelizmente é uma questão da sociedade. Pode parecer um esgoto a céu aberto, mas não é. Esse problema já foi regularizado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e por uma empresa terceirizada”, finalizou. (P.C.)