No próximo dia 18 de junho a Procuradoria Geral de Roraima (PGE) completa 12 anos de atuação. Na manhã desta sexta-feira, 10, os procuradores do Estado se reuniram e, durante uma coletiva de imprensa na sede do órgão, destacaram as principais ações da PGE desde a sua implantação. Na próxima semana haverá uma programação alusiva a data.
Para o procurador do Estado, Edival Braga, o órgão se destaca no auxílio as questões estruturais de Roraima. “No que tange, especificamente, ao estado de Roraima nós, procuradores, verificamos que a PGE esteve à frente das grandes questões estruturais do Estado durante esses 12 anos”, considerou.
Braga relembrou a atuação da PGE na questão da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no qual durante o conflito, que marcou a retirada dos arrozeiros do local, a PGE conseguiu evitar que a polícia Federal invadisse a área “utilizasse a força bruta para pôr fim no conflito”.
“Foi a procuradoria geral de Roraima que conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, o deferimento de uma cautelar para evitar que naquele momento houvesse uma invasão por parte da Polícia Federal com efeitos que, certamente, não seriam bons nem para o nosso Estado e nem para o nosso País”, lembrou.
Quanto as questões atuais o procurador destacou o imbróglio da BR-174, onde todos os dias a partir das 18h os índios interditam a via. “Nós ingressamos uma ação desde 2008, onde pedimos a abertura da passagem durante 24h por dia. Infelizmente essa questão ainda não foi julgada, mas acreditamos que logo teremos uma solução para essa situação que não é o modelo mais eficaz para o desenvolvimento de Roraima e que impede, em muitos casos, o nosso desenvolvimento”, avaliou.
Outra ação importante do órgão destacada por Braga, foi “determinação” do órgão para destravar a construção do Linhão de Tucuruí, que ligará o estado de Roraima o Sistema Interligado Nacional (SIN). “Nós entramos com uma ação no Supremo postulando que a União seja condenada a fazer esta obra o mais urgente possível. O que nós observamos é que existe uma briga interna entre os órgãos do governo e a vítima é o Estado de Roraima.”, revelou.
O procurador geral de Roraima, Venilson da Mata, falou sobre a importância do órgão para “segurança jurídica” do estado. “ Estamos comemorando a importância e dando os parabéns a instituição que tanto tem feito para sociedade roraimense e para o estado de Roraima”, disse.
Ele ressaltou que a PGE deve tem como função “prestar assessoria para o governo e também consultoria aos órgãos da administração direta e indireta”. “Também nos compete a representação judicial e extrajudicial do estado e Roraima”, frisou.
“Neste contexto trabalhamos na defesa do Estado para que demandas que sejam ajuizadas contra o Estado sejam julgadas improcedentes e também para recuperação do crédito público no sentido de incrementar receitas. Acreditamos ao incrementarmos receitas estamos contribuindo para continuidade dos desejos e das políticas públicas. Quem defende o Estado defende também a sociedade roraimense do qual cada um de nós pertencemos”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO – A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima está comemorando 12 anos de institucionalização. E para comemorar a data, uma rodada de palestras será realizada nos dias 15 e 16 de junho, no Palácio da Cultura Nenê Macagi.
Abaixo os temas que serão debatidos:
15 de junho (quarta-feira)
16h – solenidade de abertura
16h0 – Palestra de abertura: Ações Ambientais Afirmativas
Palestrante: Edival Braga – procurador do Estado de Roraima
18h – Delação Premiada, Acordo de Leniência e Regime de Competência Constitucionais
Palestrante: Marcelo Terto e Silva – presidente da Anape, conselheiro federal da OAB e procurador do Estado de Goiás
16 de junho (quinta-feira)
16h – A defesa judicial dos entes da Administração Direta e Indireta do Estado, é papel da Procuradoria?
Palestrante: Mauro Campello – desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR)
17h30 – O cumprimento de liminares de obrigação de fazer
Palestrante: Fernando Marco Rodrigues de Lima – procurador do Estado de Roraima
