O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) vai verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 70 municípios. A avaliação, programada para ocorrer no segundo semestre, faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). Em Roraima o Município Normandia, região leste do Estado, passará pela fiscalização, a seleção dos municípios verificados foi feita por sorteio eletrônico.
A lista apresentada pelo MTFC, mostra que serão analisadas na prefeitura de Normandia as contas provenientes de recursos federias entre os anos de 2014 a 2015, no montante de R$ 19.992.820,30. No País, a pasta vai verificar R$ 10,4 bilhões que foram descentralizados para prefeituras.
A Pasta explicou que a escolha dos programas que serão auditados ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de relevância, criticidade e materialidade. A expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro.
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Obrigatoriamente serão fiscalizados os programas de incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os 70 municípios, juntos, receberam recursos federais, entre 2014 e 2015, que somam R$ 10,4 bilhões.
Com informações do Portal Brasil.
