Representantes da Sefaz participam de debate sobre limites em gastos públicos

Um grupo de secretários de Fazenda foi convocado para uma reunião, na quinta-feira, 16, pela Secretaria do Tesouro Nacional, para discutir pontos da Proposta de Emenda Constitucional que institui limites para a trajetória dos gastos públicos. O secretário estadual da Fazenda, Shiská Pereira, participou da reunião que aconteceu na sede do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Brasília.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) será encaminhada pela União ao Congresso Nacional até a próxima quarta-feira. Antes disso, na segunda-feira, 20, será realizada uma reunião entre os governadores e o presidente interino, Michel Temer.

Shiská afirmou que é de suma importância que os estados estejam sendo consultados sobre o assunto. “Especialmente as Fazendas, já que se trata do novo regime fiscal do país. Embora o foco principal ainda seja a dívida, a pauta de interesse dos estados e da União é bastante ampla. Considero que este é o momento de corrigir rumos e eliminar distorções”, disse.

Os assuntos envolveram a entrada dos estados na PEC dos gastos, com definição de despesas de pessoal e inclusão ou não de inativos da saúde e educação nos repasses obrigatórios, passando por piso do magistério e previdência. A pauta não foi esgotada e novas reuniões acontecem na próxima semana.

“Em meio a uma das maiores crises financeiras, o lado bom tem sido a união dos estados e a abertura da União para a discussão. Mas ainda há muito trabalho pela frente”, completou o secretário. Um novo encontro do grupo, que foi liderado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e pelo assessor do Ministério da Fazendo, Marcos Mendes, já está agendado para a próxima segunda-feira.