Governadora vai a Brasília para sensibilizar novo governo sobre dívidas do Estado

A governadora Suely Campos (PP) se reunirá, junto com os demais governadores dos estados brasileiros, com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nesta segunda-feira, 20, em Brasília. O objetivo é debater a questão do endividamento do Estado e, quem sabe, estabelecer novas formas de negociação da dívida.

Recentemente, o secretário estadual da Fazenda, Shiská Palamitshchece Pereira, também esteve em Brasília para tratar com a equipe econômica nesta discussão com os governos estaduais sobre o endividamento.

Segundo ele, ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma reunião no Ministério da Fazenda com o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa e os governadores, incluindo a governadora Suely Campos, em que foi feito um requerimento para que fossem incluídas em uma renegociação as dívidas do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, que, juntas, somam 80% das dívidas de Roraima. De acordo com o secretário, na época, o ministro Nelson Barbosa e a presidente Dilma acenaram positivamente para aceitar a negociação pelo menos do BNDES.

“Naquele momento nós conquistamos a negociação de 6% das dívidas, de acordo com a Lei nº 9496, de 1997, que estabelece critérios para o refinanciamento da dívida pública de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, assim como 40% das dívidas do BNDES. No caso da Caixa, que eram os outros 40%, a governadora também tinha conseguido o aval do relator do Projeto de Lei nº 257/2016, do plano de auxílio e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal aos estados, então, nós estávamos muito otimistas, pois tínhamos a possibilidade de renegociar 86% das nossas dívidas”, informou Pereira.

No entanto, com a mudança do governo, o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a atribuição do cargo de presidente interino a Michel Temer, o secretário estadual revelou que também houve mudanças na perspectiva de renegociação das dívidas do Estado.

“Na primeira reunião do novo governo que participei, ficou bem claro para mim que o Governo Federal apenas queria renegociar a dívida da Lei Nº 9496, que é a dívida que mais pesa para os outros estados, mas que para nós significa um abate de apenas 6% no nosso estoque de dívidas. Fui enfático, insistente e às vezes até inconveniente em pedir que fosse mantida a negociação conquistada pela governadora Suely com o governo Dilma, mas me foi dito que essa pauta seria negociada separadamente”, disse.

Outro ponto citado pelo secretário foi que ele acredita que durante o governo Dilma havia uma preocupação do Ministério da Fazenda em focar que dívidas iam ser negociadas e que atualmente, não há um interesse em saber qual despesa será negociada. “Fica claro que a negociação só beneficia os estados grandes e ricos do Brasil”, lamentou o secretário.

DÉBITOS – O secretário também aproveitou para tratar da forma como foram adquiridos os maiores débitos do Estado durante a gestão anterior, o que foi classificada como uma atitude ‘irresponsável’ pelo secretário. “80% das nossas dívidas foram adquiridas por agentes econômicos, no caso, o BNDES e Caixa com negociações com a União, onde, de forma irresponsável, foram adquiridos empréstimos bilionários acima da capacidade de pagamento do Estado. Isso é bem claro”, declarou.

Conforme o secretário, os empréstimos adquiridos eram destinados para aumento de capital da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), mas o resultado não saiu de acordo com o esperado. “O que a gente encontra, segundo os estudos, é de que não foi destinado a esse aumento da maneira em que se prometeu na época. Pelo o que eu estudei, das negociações feitas pelo governo anterior, a proposta era de que a Eletrobras iria absorver a Cerr, então a gente deixaria de pagar aquela despesa mensal e pagaríamos somente a dívida, que seria encerrada em dez anos, mais ou menos. Hoje nós temos duas contas para pagar. O governo anterior queria substituir uma conta pela outra e terminou com duas contas”, disse o secretário da Fazenda.

REUNIÃO – Com base nesse cenário atual, que pode prejudicar a negociação das dívidas do Estado, a governadora Suely Campos se reunirá hoje, 20, com o presidente em exercício Michel Temer em uma tentativa de sensibilizar o Governo Federal. O secretário acredita que a governadora deverá abordar as características que diferem Roraima dos demais estados do País e a motivação da sua extensa dívida.

“O discurso da governadora Suely Campos perante o Ministério da Fazenda e o presidente Michel Temer é de que Roraima hoje não tem fluxo de caixa para cumprir compromisso de investimentos. Outra coisa é que ela (Suely) se solidariza com os outros estados, porém o que prejudica o resto do País também nos prejudica. Roraima também está em um momento de crise”, revelou.

Para tentar remediar a situação, o secretário aposta nas relações do governo com a bancada federal e com o Partido Progressista (PP), que é considerado um dos maiores apoiadores do presidente Temer. “Nós também temos as nossas estratégias. Com a governadora Suely e o apoio dessas pessoas, a gente pode driblar esse cenário meio caótico politicamente. Eu sinceramente acredito que, construindo esse apoio, a gente consiga avançar, em uma parceria com o governo federal”. (P.C)