Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), acusadas de prática de rinhas de galo. Os envolvidos vão responder por crime ambiental, maus-tratos e mutilação de animais, além de contravenção penal, quando o crime é considerado de menor potencial ofensivo. A ação consiste na violação ou na infração de leis, de contratos ou de regulamentos.
Conforme a denúncia protocolada no último dia 13 de junho, F. S. S., U. C. M., A. D. L., F. C. M. S., F. A. O. S., M. N. C. e J. M. S. A., em maio de 2015, foram presos em flagrante pela Polícia Militar realizando a atividade ilegal em uma residência do bairro Nova Cidade, zona Oeste.
Consta no Termo de Ocorrência que, à época, havia no local 25 galos dispostos em gaiolas que, conforme laudo médico veterinário, apresentavam uma série de mutilações pelo corpo, além de visíveis sinais de maus-tratos.
Na residência também foram encontrados esporas de metal e emborrachadas, bem como diversos medicamentos e demais apetrechos que confirmam a prática de rinha de galo. Conforme o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, as rinhas aconteciam em uma arena apropriada para o combate.
“Nesse espaço, os animais se enfrentam deliberadamente e são provocados pelos donos e interessados, causando sérias lesões e, em alguns casos, até a morte, tudo com a finalidade de proporcionar lucro e prazer aos realizadores e participantes dos eventos clandestinos e ilegais”, destaca a denúncia.
A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de até um ano “por praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Em razão dos maus-tratos e mutilações de 25 animais, cada acusado pode receber pena de até 25 anos de detenção.
O material apreendido, como esporas, medicamentos e apetrechos, que confirma a rinha, era de propriedade dos acusados. (J.B)
