CIR, MPF e Funai afirmam que são contra permanência de Pacaraima

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) repudiou, em entrevista à Folha, o que chama de “tentativa de manter a invasão na Terra Indígena São Marcos”. Desde a homologação da TI São Marcos, o Município de Pacaraima, Norte do Estado, na fronteira da Venezuela, ficou dentro da área homologada, cabendo ao Governo Federal indenizar e retirar os moradores do local.

A entidade diz não reconhecer a assembleia geral realizada nos dias 15, 16 e 17 de junho, na Comunidade Boca da Mata, onde mais de 800 índios decidiram pela permanência do Município de Pacaraima na terra indígena homologada em 1991.

O CIR representa 235 comunidades indígenas, com uma população de 35 mil indígenas membros. O coordenador-geral da entidade, Mário Nicácio, em nota publicada, disse que nunca houve “consulta fiel e legal” aos povos indígenas em relação ao assunto, com presença do Ministério Público Federal e autoridades do Governo federal, “pois a decisão de todos os indígenas hoje é que os direitos não se negociam e decisão judicial se cumpre”.

Nicácio explicou ainda que, na 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, realizada de 10 a 15 de março de 2016, promovida pelo CIR, com a presença de 1.800 indígenas de 180 comunidades, foi decidido por unanimidade que “todos os invasores devem ser retirados imediatamente de dentro das terras indígenas”.

 “O CIR, com brevidade, irá reforçar as providências já encaminhadas para as autoridades brasileiras, e até internacionais, para que o Estado Brasileiro e o próprio Governo de Roraima e todo grupo que viola os direitos indígenas sejam punidos com rigor”, frisou a nota assinada pelo líder indígena.

Outro posicionamento da entidade é quanto à comissão que discutiu junto aos representantes do governo local.  “Essa comissão criada tinha a atribuição de fazer o levantamento dos invasores existentes na Terra Indígena São Marcos e Raposa Serra do Sol, e não para supostamente fazer consulta sobre Pacaraima. Nesse sentido, a comissão não tem legitimidade, e as informações levantadas ferem gravemente os direitos garantidos para os povos indígenas na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, onde o Brasil é signatário”, destacou.

Coordenação da Região do Surumu também se posiciona

A Coordenação Regional do Surumu, que integra o CIR e fica na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com 23 comunidades indígenas, sendo que 18 são membros do CIR, uma população de 3.411, também não reconhece a assembleia sobre São Marcos.

Segundo a coordenadora regional, Francinete Fernandes Garcia, da comunidade indígena Novo Paraíso, localizada a 8 km do Município de Pacaraima, essa “suposta assembleia geral” não estaria de acordo com a decisão, inclusive já encaminhada aos órgãos públicos como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal (MPF) e instâncias federais, Fundação Nacional do Índio (Funai) e 6ª Câmara Federal da Procuradoria- Geral da República.

“A decisão é pela retirada de todos os invasores e que se faça cumprir o que rege na Carta Magna de 1988, assim como fazendo respeitar o usufruto exclusivo dos povos indígenas da TI São Marcos, conforme a Ata da XI Assembleia Geral Ordinária da APITSM, realizada nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2015”, destacou.

MPF afirma não ter sido convidado para assembleia

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), ao ser questionado pela Folha sobre o fato de não ter participado da assembleia para discutir a situação de Pacaraima, disse, por meio de nota, que não recebeu convite oficial para participar da reunião com programação ou pauta de discussão. “O MPF recebeu apenas uma representação da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), protocolada no dia 10 de junho, na qual solicitava providências para cancelamento do evento, tendo em vista a ausência de legitimidade dos organizadores e a presença de políticos na região”, frisa a nota.

Funai diz que apoia retirada de não índios

O Coordenador Regional da Funai em Roraima, Riley Barbosa Mendes, em entrevista à Folha, afirmou que, quando recebeu o convite para participar da assembleia, estava com a agenda lotada, mas reafirmou que a posição do órgão indigenista é pela retirada dos não índios, incluindo os municípios, da terra indígena.

“A gente está no processo e a regra vai dizer que deve ouvir as comunidades e verificar o que de fato eles querem. E ainda vão ocorrer mais discussões. Nós estamos na construção de ouvir e juntar essas questões e encaminhar a Brasília. Nosso papel será de orientar para que a decisão seja melhor pactuada. Reconhecemos a decisão, sem dúvida nenhuma, mas ainda se tem muito a conversar”, frisou.