Foi aprovada a Medida Provisória que determina a reincorporação de rodovias que estavam sob tutela dos estados à União. Roraima vai devolver, na íntegra, trechos da BR-432 e BR-210. A partir de agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) receberá recursos do Governo Federal para continuar a realizar serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão nas estradas.
O superintendente substituto do Dnit em Roraima, Reginaldo Pereira, disse que a medida abrange apenas essas duas rodovias do Estado. “São quatro trechos da BR-210, a Perimetral Norte, que termina no Município de Caroebe, região Sudeste do Estado de Roraima, somando 152 quilômetros totais. Além de trechos da BR-432, que conecta o Cantá [Centro-Leste] e algumas vilas do município ao sistema rodoviário do Estado”, frisou.
Do total de 16 estados que receberam a administração das rodovias em 2002, apenas um não vai ter rodovias reincorporadas: Pernambuco. Conforme Pereira, a devolução de algumas rodovias estaduais à União foi uma solicitação dos estados. “Acredito que, após a pressão dos governadores, a União aceitou novamente a responsabilidade de conservação e manutenção das rodovias”, frisou.
Acordo entre Diocese e Prefeitura viabiliza regularização de imóveis em três bairros
Mais de mil moradores dos bairros Aracelis, Cambará e Nova Canaã devem ser beneficiados com o processo
CNJ entregará títulos de propriedade em Roraima para combater grilagem
Serão beneficiados moradores de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí até esta
Segundo ele, apesar do trâmite, os trabalhos na rodovia continuam normalmente. “Não há alteração no serviço oferecido pelo Dnit. As ações de manutenção continuam. No entanto, a partir de agora, o recurso para a realização de ações nas BRs serão disponibilizados pelo Governo Federal”, destacou.
Em Roraima, serão mais de 187 quilômetros transferidos, o que representa um retorno de 100% do total de quilômetros repassados ao Estado há 14 anos. As justificativas para a reincorporação são a segurança nacional (rodovias que envolvem contato com fronteiras) e a função de eixo de ligação.
Para preencher a lacuna legal, o Dnit foi autorizado por lei a investir nessas estradas até 2018 e aplicar os recursos na contratação de serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão. As despesas feitas por Roraima nas rodovias federais, até então, serão de responsabilidade do próprio Estado. Por exemplo: se há obras sendo realizadas pelo Estado, devem ser finalizadas com recursos próprios. (B.B)
