Apartamentos estão sendo alugados e comprados por estrangeiros

Venezuelanos estão comprando ou alugando apartamentos do Residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, zona Oeste. Eles fogem da crise no país vizinho. Moradores denunciam que os estrangeiros já ocupam boa parte dos imóveis, concedidos aos brasileiros de baixa renda, pelo programa Minha Casa, Minha vida, do Governo Federal.

Um apartamento custa entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. Mas, no primeiro mês após inaugurado, teve gente que pagou até R$ 7 mil, segundo moradores. O aluguel é negociado, mas não sai por menos de R$ 300. “O dono diz que é um parente que veio da Venezuela passar um tempo aqui, mas a gente sabe que é mentira. Estão vendendo e alugando os apartamentos. É gente que ganhou o imóvel, mas que não precisa”, denunciou uma moradora do bloco Açaí, que preferiu não se identificar.

A Folha tentou entrevistar, ontem à tarde, uma família de venezuelanos, mas ninguém quis falar. Os vizinhos informaram que os estrangeiros haviam chegado há um mês e que trouxeram até o cachorro, o que não é permitido de acordo com as regras do condomínio. “São pessoas legais, não mexem com ninguém. Disseram que no país deles a situação está insuportável, pois falta até comida. Aqui o mais velho já conseguiu até um emprego. A mulher também faz faxinas e lava roupa”, comentou uma moradora.

CAIXA – Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) esclarece que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa diz que notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel para terceiros, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

“A Caixa, recentemente, ampliou o convênio com o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos Creci, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias”, frisou.

Informou que a seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos entes públicos (estados e municípios), conforme Portaria 595 do Ministério das Cidades que regula o programa. O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem o objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Quanto aos eventuais casos de vícios construtivos em unidades, o banco ressalta que vai acionar a construtora responsável para verificar e corrigir os apontamentos dos moradores. (AJ)