A Prefeitura de Boa Vista e o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS), assinaram ontem um termo de transferência de 862.421 hectares de terras da União para o município, abrangendo 14 bairros da Capital. A iniciativa beneficia mais de 56 mil pessoas com a emissão de mais de 14 mil títulos definitivos.
A prefeita Teresa Surita (PMDB) disse que este é um dos trabalhos mais importantes desenvolvidos pela gestão. “A ação nos dá a possibilidade de legalizar 14 bairros da Capital. Agora, a prefeitura vai poder entregar o título definitivo para os moradores que não podiam receber o documento porque residem em bairros que pertenciam à União”, destacou.
Os bairros abrangidos são todos da zona Oeste: União, Piscicultura, Jardim Primavera, Santa Tereza, Cambará, Tancredo Neves, Caimbé, Asa Branca, Buritis, Jóquei Clube, Olímpico, Centenário e Cinturão Verde e Jardim Tropical. O repasse das glebas atende a mais de 56 mil pessoas e, a partir de agora, será iniciado o processo de emissão de mais de 14 mil títulos, possibilitando a regularização fundiária urbana de 14.023 mil imóveis.
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“O repasse das terras para o município é uma conquista de todos nós e a população é a principal beneficiada. Com o título definitivo, a casa do cidadão passa a valer mais, podendo ser usada para financiamento, deixada como herança, além de dar segurança para que a pessoa possa investir no imóvel”, explicou Teresa.
Segundo ela, além da questão fundiária, a transferência das terras possibilita que a Prefeitura Municipal faça a manutenção da infraestrutura local. “Existe cerca de 33 ruas com problemas históricos na cidade, onde todos os anos, durante o inverno, causam muito transtorno a população, pois não têm a infraestrutura adequada. Hoje, estamos tendo a condição de resolver o problema desses pontos críticos e, inclusive, as obras já começaram”, frisou.
Teresa disse ainda que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) vai iniciar, o quanto antes, o processo de emissão dos títulos definitivos, que é feito a partir do cadastro do proprietário, análise dos documentos do imóvel e medição dos lotes. “A empresa municipal também vai esclarecer as dúvidas dos proprietários nas áreas regulamentadas”, concluiu. A sede da instituição fica na Avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro São Francisco. (B.B)
