Ex-governador é transferido para a Penitenciária Agrícola

O juiz da Vara de Execuções Penais, Evaldo Jorge Leite, determinou ontem a transferência do ex-governador Neudo Ribeiro Campos, do Hospital Lotty Íris para a Ala dos Idosos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista.

Na decisão, publicada à tarde pelo Tribunal de Justiça de Roraima, o juiz determinou que fosse disponibilizada assistência médica estatal, especialmente acompanhamento psiquiátrico, além de cuidados de vigilância contínua a Campos. O mandado foi cumprido pela Polícia Judiciária Federal. Neudo deu entrada no início da noite na Pamc. O médico do ex-governador e alguns políticos aliados foram até o presídio.

O juiz oficiou ainda ao Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima para que remetesse à Vara de Execuções Penais as guias de execução de pena referente que ainda estivessem pendentes de expedição e também deu ciência ao Ministério Público.

PENA – Em maio, Neudo Campos se entregou no Comando de Policiamento da Capital (CPC) depois que teve a prisão decretada. O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, determinou a transferência do ex-governador para um presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), mas o Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1ª Região, em Brasília (DF), suspendeu a decisão, determinando que a Justiça estadual executasse a pena.

SAÚDE – Neudo Campos, 70 anos, sofreu um princípio de infarto e estava hospitalizado em um dos leitos do Hospital Lotty Íris, localizado no Centro Histórico de Boa Vista, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ex-governador é hipertenso, está em tratamento de depressão, câncer e recuperando-se de uma cirurgia na coluna vertebral, realizada recentemente no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília.

CONDENAÇÃO – A pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a Justiça Federal determinou a prisão de Neudo Campos em razão de sua condenação em um dos processos do “escândalo dos gafanhotos”. Após recorrer à 2ª instância, a condenação foi parcialmente mantida no ano de 2014 pelo TRF da 1ª Região, resultando em uma condenação a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando reverter a condenação.

O acusado permanecia solto porque o STF entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado. Entretanto, alterando a jurisprudência anterior, o STF, em fevereiro deste ano, passou a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos ao STF e STJ, pois estes recursos não possuem o chamado “efeito suspensivo”.