Prefeituras omitem gastos com servidores

A Delegacia da Receita Federal em Roraima vai entrar com representação fiscal contra pelo menos seis prefeituras do interior do Estado que estão deixando de enviar corretamente a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Segundo o delegado do órgão em Roraima, Omar Rubin, os técnicos detectaram inconsistências nas informações da GFIP de seis das 15 prefeituras.

Os nomes dos municípios e dos gestores não foram revelados.  Rubin afirmou que algumas prefeituras, para tentar diminuir os valores restituídos à Receita através da GFIP, informam números abaixo do real e já chegaram até a deixar de enviarem mensalmente o documento com as informações de vínculos e remunerações dos servidores públicos segurados da Previdência Social.

“Nossa maior preocupação está sendo com as informações prestadas pelas prefeituras, pois há uma incidência grande de descontinuidade de informações, por isso estamos acompanhando esses dados que são informados à Receita Federal e estamos cruzando com informações que temos do Tribunal de Contas do Estado [TCE] sobre os valores da folha de pagamento dos servidores de todos os municípios”, frisou.

Com base nesses dados, a Receita tem detectado as inconsistências das informações do GFIP declarado pelas prefeituras. “Já detectamos que tem prefeitura enviando o documento com valores bem abaixo da realidade para fazer o repasse da Previdência, que é recolhido dos servidores, abaixo do valor devido”, frisou.

Omar Rubin afirmou que são preocupantes a qualidade e a confiabilidade das declarações que estão sendo prestadas por algumas prefeituras do Estado, apresentando inconsistências entre o valor declarado e o que esta sendo recolhido. “Nenhuma prefeitura pode dizer que não sabe como fazer, pois orientamos todos os prefeitos como devem proceder à coleta das informações reais antes de haver uma ação fiscal. Outro ponto é que percebemos que tem prefeitura que está deixando de enviar a GFIP”, frisou.

PENALIDADE – Omar Rubin afirmou que a Receita vai tomar medidas mais duras e aplicar a penalidade para quem prestar informações erradas ou deixar de informar o GFIP. Uma delas será uma representação fiscal para ações penais por estar recolhendo do servidor e não repassando à Previdência e a outra será aumentar a retenção das cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para abater a dívida detectada e não declarada à Receita.

“A Legislação aponta que o município que deixar de declarar em GFIP, a Receita Federal faz uma média de valores e retém esse valor do FPM, dependendo do valor pode ser parte ou a totalidade da primeira parcela e parte da segunda”, afirmou.

Oito prefeituras ainda estão sofrendo retenção do FPM

A Receita Federal continua retendo parte da cota do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de pelo menos oito prefeituras do interior do Estado. A retenção será feita até equilibrar as contas previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) referentes a inconsistências anteriores. O FPM é repassado pela União aos municípios mensalmente em três parcelas nos dias 10, 20 e 30.

O delegado da Receita Federal, Omar Rubin, explicou que existe a previsão legal de reter os recursos municipais para abatimento da dívida criada pelos próprios municípios que deixaram de repassar os valores da alíquota do INSS dos servidores. “O que a Receita faz é preservar o direito do trabalhador para efeito de aposentadoria e, ao mesmo tempo, buscar uma alternativa para que não haja um estrangulamento financeiro nas prefeituras, por isso foram feitas reuniões com os prefeitos explicando a situação”, disse.

“Já chegamos a suspender os cortes e demos uma chance para que os prefeitos fizessem seus levantamentos econômicos e enviassem suas informações para a Receita, mas as informações não chegaram como deveriam ter chegado. Isso resultou em outra reunião, em 2014, quando foi definido que haveria a retenção de 30% a 45% do FPM”, frisou.

Rubin explicou que intenção da Receita foi chegar a parcelas em um patamar aceitável dentro das possibilidades econômicas do município em relação ao FPM. “A Receita está sensível à situação, de modo a não fazer um corte drástico e desestabilizar economicamente o município. Essa proposta de reter até 45% foi aceita pelos prefeitos. Não podemos abrir mão de exercer nossa competência de arrecadar, fiscalizar e, acima de tudo, preservar o direito do trabalhador”, frisou. (R.R)