Brito apela para que deputados aprovem projetos de remanejamento de recursos

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020 AM, no domingo, 3, o deputado estadual Brito Bezerra, do Partido Progressista (PP/RR), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), tratou sobre os pedidos de aprovação de 23 créditos suplementares do Governo do Estado.

Os créditos suplementares – que são feitos quando o Governo do Estado deseja fazer alterações por decreto no orçamento estadual – podem ser realizados através de remanejamento de despesas entre secretarias, por reprogramação a eventual excesso de arrecadação ou anulação de programa ou criação de secretaria. No entanto, as alterações precisam ser submetidas à apreciação dos deputados.

“Os deputados que fazem oposição ao Governo travaram o orçamento deixando apenas 10% do orçamento para que a governadora Suely Campos pudesse remanejar entre as secretarias, pudesse dispor desse recurso para que de forma imediata, apenas assinando um decreto, pudesse atender outras demandas”, salientou Brito.

“Agora se requer que a governadora envie esses projetos pedindo o remanejamento para que a Assembleia analise de forma urgente e autorize. O que vem acontecendo é que a Assembleia Legislativa não tem votado essas solicitações”, reclamou o líder do Governo.

O maior problema, segundo o deputado, é que a ALE-RR entrou em recesso na quinta-feira, 30 de junho, mas que o Governo do Estado já entrou com um pedido, por meio de ofício, para realização de uma sessão extraordinária para votação das aberturas de crédito.

“É inadmissível que os deputados estejam visitando suas bases e outros estejam viajando de férias e o Estado travado porque não se votou os decretos de suplemento. Nós estamos solicitando à Assembleia Legislativa que seja convocada uma sessão extraordinária, se possível nesta segunda-feira, 4, no mais tardar na terça-feira, 5, para votação”, afirmou.

O deputado também acrescentou que a maioria dos 23 pedidos já tramitou na ALE e que as demais podem ser apreciadas por meio de uma comissão geral, com todas as comissões reunidas, para deliberação urgente.

Os pedidos de créditos suplementares são para atender a despesas com fundo previdenciário, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (Iacti), Companhia Energética de Roraima (Cerr), Rádio Roraima, Secretaria Estadual da Fazenda, de Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Civil, Agência de Fomento e Corpo de Bombeiros. As quantias variam de R$ 46 mil a R$ 10 milhões, com um total de remanejamento de mais de R$ 130 milhões.

Os créditos são voltados para atender diversas demandas. Na área da saúde, os créditos servirão para a compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares e contratação de pessoal terceirizado.

Na infraestrutura, a previsão é que os recursos sejam aplicados na reconstrução de pontes destruídas na época das queimadas, ampliação do sistema de esgotamento sanitário, atender despesas com a conclusão de obras e serviços de engenharia para complementação da hidrelétrica de Jatapú e estadas e vicinais no interior do Estado.

Já na segurança, a previsão é que os cursos sejam utilizados na construção de unidades de polícia civil e técnica, despesas com o aditivo do contrato do programa Ronda no Bairro e custear despesas com reparos no imóvel dos internos que estão em regime de semiliberdade.

“Esses recursos são para atender direitos e garantias essenciais para ao povo roraimense, ou seja, para saúde, educação, segurança, projetos sociais, entre outros. Esses recursos são para atender de forma urgente a nossa sociedade. O Governo não pode ficar parado enquanto os nossos deputados estão de férias”. (P.C)