Cerca de 150 servidores públicos interessados em se candidatar nas próximas eleições municipais solicitaram o seu afastamento definitivo ou temporário de suas funções, até o prazo final da desincompatibilização, que encerrou dia 02 de julho. A licença vale pelo período de três meses, com efeitos a partir de 1º de julho.
Na prefeitura municipal de Boa Vista foram 31 pedidos formalizados. No governo de Roraima a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, informou que está em tramitação cerca de 120 solicitações para licença de cargo político. Desse total, 20 processos já foram formalizados.
Também conhecido como desincompatibilização do cargo, o procedimento é obrigatório para aqueles que desejam disputar as eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O eventual concorrente que perder essa data será considerado inelegível para o pleito.
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Esta documentação será anexada ao pedido de registro de candidatura, e se não estiver correta, acarretará impugnação do registro. Para saber o prazo exato correto é preciso avaliar, com cautela, o cargo ocupado. O período para solicitar o afastamento está previsto na Lei Complementar nº 64/1990, também conhecida como a “Lei de Inelegibilidades”. O objetivo é impedir que um candidato se utilize indevidamente do cargo, emprego ou função para tirar proveito pessoal e, dessa forma, possa gerar um desequilíbrio no processo eleitoral.
Como as convenções para escolha dos candidatos só ocorrem a partir do dia 20 de julho, os servidores deverão oportunamente comprovar o registro de suas candidaturas junto ao Departamento de Pessoal dos governos, sob pena de revogação do benefício, além de se sujeitar ao ressarcimento de eventuais danos ao erário público municipal.
De modo geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes/representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino que recebam verbas públicas; dirigentes/representantes de órgãos de classe. Os prazos normalmente são contados tendo por termo final o dia da eleição.
