Câmara aprova LDO 2017 com receita estimada de R$ 900 milhões

A Câmara Municipal aprovou na manhã de ontem, 13, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de Boa Vista para 2017. A receita estimada é de R$ 900 milhões, cerca de R$ 300 milhões a menos do que em 2016, quando o valor aprovado foi de R$ 1,2 bilhão, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão não foi unânime entre os 18 vereadores presentes na sessão. Em primeira discussão, 11 votaram pela aprovação e 7 se abstiveram. Já em segunda, dos 16 presentes, 11 votaram sim, 4 pelo não e 1 se absteve.

A última sessão do semestre teve início pouco depois das 9h e foi concluída por volta das 11h30 com bastante calma e sem debate entre os vereadores. A votação da LDO é condição para que a Casa entre em recesso.

EMENDAS – A votação deveria ter ocorrido na terça-feira, mas o vereador Mauricélio Fernandes (PMDB) reclamou que recebeu as emendas em cima da hora e que teve menos de 24 horas para analisar o texto.

Fernandes pediu vistas da votação, o que foi aprovado pelo presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP).

Este ano, a proposta recebeu três emendas dos vereadores que previam redução do crédito de remanejamento, aumento da Gratificação de Incentivo à Docência e correção do salário dos servidores públicos municipais. As três emendas foram excluídas.

Uma das emendas mais polêmicas foi sobre “a abertura de crédito extraordinário somente será admitida até o limite de 10% das receitas estimadas para o Orçamento de 2017 para atender a despesas urgentes e imprevisíveis”. A emenda, que sofreu modificação, antes estabelecia percentual em 20%.

Ainda no início da sessão, o vereador Mauricélio Fernandes apresentou um requerimento para que fossem retiradas as emendas apresentadas, pedido que foi aprovado pela maioria dos presentes.

DIRETRIZES – O projeto da LDO aprovado pelos vereadores estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do município de Boa Vista para 2017, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alteração na legislação tributária.

Com base nessa Lei de Diretrizes, a Secretaria Municipal de Finanças elaborará a proposta orçamentária para 2017, definindo as ações em conjunto com todas as secretarias.

A Lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social, de investimento do Poder Público.