O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) lançou ontem, 18, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta permite organizar e integrar dados, entre os órgãos competentes e governamentais, sobre o cumprimento de penas em todo o Brasil. A solenidade aconteceu na sala de reuniões do Palácio da Justiça.
De acordo com o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, é preciso que cada esfera cumpra com o seu dever para facilitar o acesso às informações integradas do sistema prisional. “Cada órgão envolvido precisa fazer a sua função. Os profissionais devem estar conscientes sobre a importância de alimentar a plataforma, ou seja, adicionar os dados para promover a interação e a troca de informações”, ressaltou.
Ele disse ainda que o processo eletrônico também facilita o trabalho das Varas de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça. “Existem também outras facilidades, como o fato de que o juiz será avisado automaticamente dos benefícios e prazos de cada reeducando. Assim, ele poderá administrar as atividades de rotina e ter acesso a petições e informações rapidamente. Esperamos que, dessa forma, aconteçam melhorias no sistema prisional do Estado”, afirmou Padilha.
O titular da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc), Uziel Castro, que participou do evento, disse que a implantação do SEEU chegou em boa hora. “O intuito é acelerar o cumprimento da pena. Às vezes, o reeducando não alcança o seu benefício devido à morosidade do antigo sistema, como no caso do trâmite para progressão de regime. A adesão ao SEEU permite essa celeridade, facilitando o trabalho de advogados, do Ministério Público, de defensores e até mesmo da família do reeducando, que pode acompanhar a movimentação carcerária”, explicou Castro.
O coordenador do Sistema Eletrônico do TJRR, Eduardo Messagi, informou que o SEEU já estava em fase de testes há três semanas. “Para fomentar a utilização da plataforma, também foi realizada uma capacitação para os servidores, magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e representantes do sistema prisional”, explicou.
Segundo o coordenador, a grande característica do SEEU é a transferência dos processos impressos para processos eletrônicos. “Com isso, os dados de qualquer documento serão indicados pelo próprio Sistema, como as etapas da progressão do regime do reeducando, mostrando o tempo de pena que ele deve cumprir, dessa forma, não precisamos buscar essa informação no arquivo impresso”, comentou.
Messagi disse ainda que a colaboração de outros órgãos é essencial. “A partir do momento do cadastramento, as partes também podem fiscalizar e, além disso, alimentar o módulo com informações sobre comportamento, por exemplo. É uma maneira de administrar a questão penitenciária, de forma que o juiz consiga visualizar o tempo e a situação carcerária do reeducando”, frisou. (B.B)
