O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Portaria TSE Nº704/2016 que será disponibilizada no site www.tse.jus.br, a partir desta quarta-feira (20).
De acordo com a Portaria, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), o teto máximo das despesas dos candidatos é definido de acordo com o eleitorado e as despesas de eleições anteriores em cada município.
O coordenador do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alísio Macedo, explicou que de acordo com as novas normas, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.
“No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno”, disse.
Em Boa Vista, o valor das despesas com o primeiro turno da eleição para prefeito ficou definido em R$ 1.830.123,37 (um milhão, oitocentos e trinta mil, cento e vinte e três reais e trinta e sete centavos).
Na ocorrência de segundo turno na Capital, o valor limite será de R$ 549.037,01 (quinhentos e quarenta e nove mil e trinta e sete reais, e um centavo). Já uma campanha para vereador na capital está limitada a gastos de até R$ 343.902,96 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e dois reais e noventa e seis centavos).
Confira na tabela abaixo os limites de gastos de cada município do Estado de Roraima, para prefeitos e vereadores.
UF
Nome do município
Eleitorado apto eleições 2016
Limite Prefeitura 1º Turno
Limite Prefeitura 2º Turno
Vereador
RR
ALTO ALEGRE
–
R$ 54.535,30
RR
AMAJARI
–
R$ 29.131,81
RR
BOA VISTA
R$ 343.902,96
RR
BONFIM
–
R$ 10.803,91
RR
CANTÁ
–
R$ 44.871,30
RR
CARACARAÍ
–
R$ 28.543,35
RR
CAROEBE
–
R$ 10.803,91
RR
IRACEMA
–
R$ 16.508,88
RR
MUCAJAÍ
–
R$ 14.500,92
RR
NORMANDIA
–
R$ 10.803,91
RR
PACARAIMA
–
R$ 21.521,14
RR
RORAINÓPOLIS
–
R$ 19.654,01
RR
SÃO JOÃO DA BALIZA
–
R$ 10.803,91
RR
SÃO LUIZ
–
R$ 21.560,14
RR
UIRAMUTÃ
–
R$ 10.803,91