O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está realizando a Campanha Jurado Voluntário para interessados em compor o Conselho de Sentença durante as sessões de julgamentos. A iniciativa é desenvolvida em parceria entre as 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista. Os interessados poderão se inscrever até o dia 10 de outubro.
Segundo o juiz da 2ª Vara do Júri, Jaime Pla Pujades de Ávila, o jurado voluntário é importante para garantir participação da sociedade e maior legitimidade aos julgamentos, além de atender exigências do Código de Processo Penal, que determina 15 jurados por sessão para que sete de fato participem. Os demais são denominados suplentes, caso haja algum voluntário que não possa estar presente.
“É a chance de aproximar a população de nossa realidade. É o único processo que é julgado sem uma fundamentação, indo de acordo com o entendimento dos jurados, que possuem a percepção da população”, comentou o juiz ao informar que, apesar do mínimo de 15 jurados exigidos por sessão, sempre são reunidos um maior número de voluntários por ano para que sejam reunidos em grupos distribuídos por trimestre.
Conforme o magistrado, são quatro grupos de aproximadamente 50 pessoas, cada, para o período de três meses. Dois grupos atendem às sessões da 1ª Vara, e os outros restantes as da 2ª Vara. Cada turma participa em uma das duas sessões que acontecem por semana. Destes, são sorteados os sete para compor do Conselho de Sentença durante o julgamento. “A exigência é do mínimo de 15 jurados por sessão, mas geralmente chamamos 50, porque muitos faltam e há também as dispensas”, frisou Ávila.
Nos trimestres seguintes, outras turmas com mais jurados voluntários participam. De acordo com o juiz, o ideal é cerca de 600 pessoas compondo a lista de voluntariados para atenderem o período de um ano, sendo 300 para cada Vara. “É justamente para suprir a ausência de algum jurado. Então temos que ter os suplentes”, disse Ávila ao informar que a seleção atual é para aqueles que irão atuar no próximo ano. “Até então foram realizadas uma média de 400 inscrições”, informou.
REQUISITOS – Para compor o Conselho de Sentença durante as sessões de julgamentos, é necessário que o interessado atenda a alguns requisitos. Segundo Ávila, é necessário ser cidadão brasileiro e possuir mais de 18 anos, ser pessoa idônea, residir na comarca onde pretende atuar como jurado, estar em dia com as obrigações eleitorais e não ter sido processado criminalmente.
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BENEFÍCIOS – Pela participação, o magistrado informou que os jurados possuem alguns benefícios. Eles recebem certidão para comprovar no trabalho o comparecimento à sessão do Júri e não haver desconto no salário. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e é estabelecida presunção de idoneidade moral, além de vantagens em concursos públicos nos casos de empate entre candidatos.
O Tribunal do Júri é previsto na Constituição Federal e possui competência para julgar tentativas de homicídios e homicídios consumados.
É composto por um juiz de direito e os jurados são sorteados entre os inscritos. Eles representam a sociedade e são incumbidos de julgar no Tribunal do Júri.
INSCRIÇÕES – As inscrições deverão ser realizadas até o dia 10 de outubro e o candidato deve preencher o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjrr.jus.br) acessando o link “Jurado Voluntário” dentro da opção “Serviços”. O candidato que estiver dentro dos critérios estabelecidos será notificado, passando a atuar nas sessões do Tribunal do Júri em 2017.
É possível se inscrever também diretamente nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, localizadas no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã, zona Oeste. (A.D)
