1.500 tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico serão adquiridos

Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) anunciou que equipamentos tecnológicos, como a tornozeleira eletrônica, estavam sendo implantados para uso de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista por um período de teste de 30 dias para monitoramento dos presos.

O equipamento, que visa a monitoração do usuário por 24 horas, foi testado em treze detentos das unidades prisionais em Roraima. O aparelho funciona conforme um sistema de posicionamento global, o chamado “GPS”, e tem a finalidade de informar detalhes precisos da localização do preso, sendo necessário que a tornozeleira tenha a bateria carregada.

O equipamento é destinado para quem cumpre o sistema semiaberto ou que esteja em prisão domiciliar, ou seja, aqueles detentos que têm autorização para usufruir da saída temporária ou que estão em um local diferente da unidade prisional, por conta de problemas de saúde, entre outros motivos. Caso a bateria do aparelho se descarregue, o detento pode ser considerado foragido, e, no caso de tentativa de remoção ou de qualquer dano causado ao aparelho, o preso receberá advertência, sofrer regressão do regime em que se encontra e responder pelo crime de dano ao patrimônio público.

Na época também foram distribuídos o “botão de pânico”, espécie de aparelho similar a um telefone celular, para vítimas de violência doméstica enquadradas na Lei Maria da Penha. O objetivo é que o botão fosse acionado no caso da aproximação do antigo agressor.

Questionados pela Folha sobre o andamento da implantação dos equipamentos atualmente, após o aniversário de um ano da fase de teste, a Sejuc confirmou que foram utilizados 20 aparelhos, entre tornozeleiras e botões do pânico, durante a instalação do projeto piloto de monitoramento eletrônico.

“Os reeducandos foram monitorados 24 horas por uma equipe de plantão treinada para acompanhar a rotina de cada um, bem como a eficiência dos aparelhos”, disse a Sejuc. Já sobre os botões do pânico, a Secretaria revelou que as vítimas foram monitoradas por três meses. “Durante 90 dias, 20 mulheres utilizaram o aparelho, semelhante a um celular que pode ser acionado caso o agressor ultrapasse os limites do perímetro estabelecido. Elas foram monitoradas 24 horas por dia para garantir a segurança contra companheiros violentos”, informou.

A Secretaria de Justiça e Cidadania ressaltou que a fase de teste teve papel primordial para o entendimento do funcionamento dos aparelhos e para a identificação dos principais problemas para que em seguida fosse desenvolvido um projeto de contrato para adquirir um número maior de equipamentos.

“O projeto teve como objetivo identificar possíveis inconsistências, principalmente referentes ao sinal de telefonia móvel dos aparelhos para que a partir destas informações, o Estado pudesse formalizar um contrato com o fornecedor de forma a atender as necessidades do sistema prisional”, disse.

Com base nas informações recolhidas e passada a fase experimental, o Estado revelou que tem o objetivo de adquirir 1.500 kits de monitoramento eletrônico, compostos pelo botão do pânico e pela tornozeleira eletrônica. O Governo do Estado informou ainda que o edital de licitação para aquisição do equipamento já está em vias de finalização na Comissão Permanente de Licitação (CPL), onde passa por análise processual antes da publicação.

“O Governo está finalizando o processo de licitação para atender o Judiciário, que tem a atribuição de decidir sobre a utilização destes equipamentos: a tornozeleira, pelos reeducandos; e o botão do pânico, pelas vítimas, em casos que haja o entendimento e determinação judicial”, concluiu. (P.C.)