Congresso ainda não tem calendário para entregar emendas parlamentares

Ainda não há um calendário proposto pelo Congresso Nacional para o recebimento das emendas parlamentares. A informação é do coordenador da bancada em Brasília, deputado Luciano Castro (PR). Ele explicou que não existe movimentação em torno da indicação feita pelos parlamentares ao Orçamento 2015.
O parlamentar salientou que assim que esse calendário for oficialmente anunciado, a bancada de Roraima fará a primeira reunião para tratar do tema. “Não começou nada ainda. Não há prazo marcado, não está definido calendário da entrega das emendas”, frisou ao comentar que é provável que na próxima semana seja feito esse anúncio.
Luciano Castro confirmou que o deputado Jhonatan de Jesus (PRB) o procurou para tratar do assunto e articular um reforço ao Orçamento do Estado de Roraima para o próximo exercício. A questão será tratada em reunião entre os demais parlamentares.
 O deputado explicou que assim que forem definidas as datas, a governadora eleita Suely Campos (PP) e todos os 15 prefeitos de Roraima, assim como dirigentes de órgão federais, devem ser comunicados para que possam apresentar projetos. “Sabemos que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, por exemplo, têm interesse, por isso vamos avisar a todos”, comentou.
Jhonatan de Jesus explicou que as emendas individuais, aquelas destinadas a cada parlamentar para atendimento de suas bases políticas, varia entre R$ 11 milhões e R$ 14 milhões. Mas essa é apenas uma estimativa, já que o Governo Federal costuma contingenciar o Orçamento quando arrecada menos do que o previsto. Este ano, o valor foi fixado em R$ 14 milhões, mas, com o contingenciamento de 25%, foram liberados pouco mais de R$ 10 milhões. O deputado continuou explicando que 50% do total da emenda devem ser destinados a projetos na área de Saúde.
Já as emendas de bancada não têm um limite, dependendo da disponibilidade de recursos dos ministérios. “Há um remanejamento de recursos de outros projetos previstos pelo Orçamento”, comentou Jhonatan. Esses valores acabam sendo acertados entre os próprios parlamentares, de acordo com os projetos de interesse de cada estado.
“Para este ano, por exemplo, alocamos R$ 13 milhões para um projeto de iluminação no Município de Rorainópolis, e o deputado Luciano, para o DNIT [Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes]. Tudo depende do ministério e da aprovação do Orçamento”, frisou.
Para Jhonatan, a alocação de recursos junto à União pode minimizar a situação financeira complicada pela qual passa Roraima. “Todo mundo sabe que financeiramente nosso Estado se encontra quebrado. São empréstimos, recursos que estão virando precatórios, empenhos de obras executadas e não pagas. Através das emendas, se concentrarmos os esforços dos oito deputados, teremos cerca de R$ 100 milhões em recursos ajudando a fomentar projetos de investimentos”, analisou.