Sem acordo entre poderes, orçamento do Estado poderá entrar em colapso

Durante o domingo, 31, o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Shiská Pereira, esteve presente no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, para abordar assuntos relacionados às finanças do Estado e às medidas que estão sendo implementadas pelo Governo do Estado para articular a negociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Conforme Pereira, na semana passada ele participou de uma reunião junto com a governadora Suely Campos, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar sobre a meta fiscal do Estado.

“A gente teve uma reunião, e um dos temas que se tratou foi a meta fiscal. Eles detectaram algumas inconsistências e nós tivemos que apresentar a defesa. Uma das inconsistências, na verdade, é em decorrência da crise, que é a questão da arrecadação própria. Estava estabelecido que seria acima dos R$ 900 milhões, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) principalmente, e nós não atingimos”, informou Shiská Pereira. Segundo o secretário, o Estado ficou cerca de R$ 70 milhões abaixo da meta, mas, durante a reunião, foi alcançado um acordo entre as partes.

Outra questão discutida foi sobre os custos de pessoal do Poder Legislativo, que estabelece o limite de 3%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que estava bem acima do proposto em Roraima, em torno de 3,8%. Os custos com o Poder Executivo também foram questionados, em razão do acordo da meta fiscal estar estabelecido em 41,2%, e o Estado também apresentar índices um pouco maiores do que foi recomendado.

“Nós explicamos que tínhamos o dever de chamar o pessoal da Saúde e da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr). Então houve um gasto um pouco acima desse percentual, mas que não ultrapassou o limite que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%”, esclareceu o secretário. “Nós estamos vendo que alternativas a gente pode implementar para que na próxima vez que formos chamado pelo Ministério da Fazenda, possamos apresentar resultados melhores”, disse o secretário.

Sobre a questão da renegociação de dívidas, o secretário afirmou que os governadores do Norte e Nordeste apresentaram uma perda de cerca de R$ 14 bilhões, projetado para 2015 e 2016. Segundo dados feitos com base no Tesouro Nacional pelos secretários de fazenda dessas regiões, era projetado, no caso de Roraima, o recebimento de certa quantia, informou Shiská Pereira. No entanto, houve um prejuízo de R$ 118 milhões em 2015 e uma perda de R$ 147 milhões, podendo chegar a R$ 337 milhões até dezembro deste ano.

“Se somarmos as quantias, é mais ou menos uns R$ 445 milhões acumulados, entre 2015 e 2016. Se nós temos um orçamento fixado, de uma receita prevista, onde perdemos esse valor, é certo que deveríamos cortar essas despesas na mesma proporção, nos dois anos. Ocorre que nós temos algumas despesas que infelizmente não podemos cortar, como o duodécimo, por exemplo. Então nós precisaríamos nos sentar e rever todas as nossas despesas em conjunto com todos os poderes para podermos honrar com esses compromissos”, afirmou.

O secretário acrescentou que fez um levantamento, com base no Art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobre as despesas dos poderes. Segundo as contas, Roraima estaria na média de R$ 1,338 bilhão a ser realizado no ano de 2016. “Quando eu pego as despesas com os poderes, dá na ordem de R$ 536 milhões. Ou seja, do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mais de 40% é destinado aos órgãos autônomos [Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministérios Públicos do Estado e de Contas, Tribunais de Justiça e de Contas]”, explicou.

Para Shiská Pereira, os poderes precisam entrar em um acordo para uma redução urgente de gastos. “Estamos terminando de fazer um estudo exato para poder apresentar e poder comprovar realmente que houve essa perda e aí sim, pedir aos poderes que refaçam as suas contas e que possamos chegar a um acordo para diminuir esses gastos. A tarefa de diminuir custos não pode ser imposta somente ao Poder Executivo”, disse.

“Já tem a prova de não conseguimos repassar o salário dos servidores no dia 30 e vamos ter que passar para o dia 10, então, isso já é um sinal de que a conta já está começando a não fechar. A questão agora é a gente reunir os poderes e redefinir os gastos. Os números não são satisfatórios, ou a gente resolve ou entramos em um colapso”, avaliou. (P.C)