Conflitos familiares e a pacificação social

Maeli Quelita, de 26 anos, tem um filho fruto do primeiro casamento, que terminou há alguns meses. A mãe e o pai, Francisco de Assis, decidiram buscar um caminho mais rápido para decidir sobre a guarda e pensão da criança: a Câmara de Conciliação, núcleo que faz parte da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE). Em menos de 24 horas saiu o acordo. Guarda compartilhada e valor da pensão alimentícia foram definidos pelo casal. Os termos foram formalizados na Câmara de Conciliação e homologados pela Vara Itinerante.

“Resolvi meus problemas em uma manhã”, lembra Maeli. O acordo entre o casal faz parte dos mais de 1,3 mil realizados nesse primeiro semestre de 2016. No total, a Câmara de Conciliação realizou, até junho de 2016, quase 2 mil atendimentos, beneficiando mais de 4 mil assistidos.

A defensora pública Elceni Diogo explicou que a Câmara de Conciliação é um instrumento facilitador de resolução de conflitos familiares e construtor de pacificação social. “Ao procurarem a Defensoria, e antes do ajuizamento da demanda, as partes são encaminhadas para a Câmara na tentativa de acordo. Somente se a resolução consensual não for possível a questão será judicializada”, enfatiza.

Elceni comenta que o diferencial da Câmara é que a tentativa de resolução consensual é pré-processual, ou seja, é feita antes da instauração do processo judicial e posteriormente homologada pela Vara Itinerante, o que confere aos acordos força de títulos judiciais. “Isso nos difere das outras Defensorias do Brasil, onde os acordos são feitos após a instauração do processo judicial. Aqui em Roraima realizamos a conciliação antes de um processo”, explica.

A maior demanda, segundo ela, é por pensão alimentícia. “Quase 50% das demandas são relacionadas a revisionais, exonerações ou pedidos de alimentos”, diz ao afirmar que a agilidade, eficácia e simplificação de procedimentos são as principais características do núcleo, que contribuem para a implantação de uma cultura de paz.

Para a defensora, a conciliação resulta em muita economia para o Estado e para os assistidos. “Porque os processos judiciais são caros para o Estado custear. Aqui [Câmara] esse custo é bastante reduzido, tendo em vista o procedimento adotado e a parceria com o Tribunal de Justiça por meio da Vara Itinerante. Além de economizar recursos e o tempo dos assistidos, o desgaste emocional é bem menor pela possibilidade dada às partes de resolverem suas demandas de forma consensual, o que, certamente, prevenirá novos conflitos e concederá autonomia para as partes em relação a conflitos futuros”, finaliza.

Câmara atua há 13 anos na Cidade
 
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Defensoria Pública de Roraima foi criada em fevereiro de 2003 e realiza, em média, 50 acordos por semana. Nasceu como alternativa para a solução de conflitos de modo consensual de maneira pré-processual. O Núcleo é composto por oito servidores, sendo coordenado, desde o início, pela Defensora Pública Elceni Diogo.

No Núcleo, a população pode tratar de guarda, divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e reconhecimento/dissolução de união estável. “Para recorrer à conciliação, é necessário que as partes envolvidas possam comparecer no núcleo pessoalmente ou por procurador com poderes para transigir e tenham renda familiar de até três salários mínimos”, complementa a defensora.

Os agendamentos para atendimento na Câmara são realizados na Sede da Defensoria Pública, Sebastião Diniz, 1165, Centro (próximo ao terminal de ônibus). Os atendimentos ocorrem de segunda a quarta-feira, das 8 às 14 horas. Nas quintas-feiras são realizadas as audiências de homologação judicial dos acordos firmados.

O Núcleo funciona na Sede da Vara Itinerante, localizada na avenida Glaycon de Paiva, 1681, São Vicente. Telefone: 3224 10 38.