Eleição para novo presidente do TJRR ocorrerá em dezembro

Com a aproximação do encerramento do mandato do atual presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o desembargador Almiro Padilha, o processo eleitoral para escolha do novo representante do Poder Judiciário também se aproxima e deve acontecer em dezembro deste ano. As eleições devem seguir as novas regras do Regimento Interno do Poder Judiciário, aprovadas em agosto do ano passado.

De acordo a Assessoria de Comunicação do TJRR, a Resolução nº 30, de 22 de junho de 2016, aprovada pelo Tribunal Pleno, estabelece que o presidente deverá ser escolhido por todos os magistrados vitalícios, entre juízes titulares e desembargadores, excluindo somente os juízes substitutos, por eleição direta e secreta. A forma como é feita a eleição do presidente em Roraima, sem indicação e com a participação dos juízes, foi pioneira em todo o País, reforçou o TJRR.

PROCESSO ELEITORAL – De acordo com o Regimento Interno do TJRR, não podem ser candidatos os desembargadores que exerceram os cargos de presidente ou corregedor-geral nos últimos dois anos, ou que exerceu qualquer cargo de vice-presidente por dois biênios consecutivos, sendo vedada a reeleição para qualquer cargo. Atualmente, o TJRR é presidido por Almiro Padilha, que tem como vice-presidente o desembargador Ricardo Oliveira, e como corregedora-geral a desembargadora Tânia Vasconcelos Dias.

A candidatura deve ser manifestada até 30 dias antes da data prevista para a eleição, que deve ocorrer entre os primeiros cinco dias úteis de dezembro do ano anterior ao ano do fim do mandato. Caso nenhum desembargador tenha mostrado interesse em candidatar-se para os cargos de presidente e vice-presidente no prazo previsto, é preciso manifestar o declínio por escrito.

O candidato eleito é aquele que tiver maioria absoluta dos votos do colegiado. No caso de empate, vence o desembargador mais antigo. O eleito assume a presidência no dia 1º de fevereiro de 2017. Para mais informações sobre as eleições, a população pode acessar o site do Tribunal de Justiça de Roraima no link www.tjrr.jus.br, no setor “Legislação” e, em seguida, “Resoluções Tribunal Pleno” para fazer download da resolução que trata do regimento interno do órgão.

MUDANÇAS – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê mudanças no processo eleitoral para escolha dos presidentes dos Tribunais de Justiça, já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado e deverá ser discutida em breve no plenário da Casa, tendo que ser aprovada em dois turnos para depois ser encaminhada ao Senado Federal.

No período da aprovação na Comissão Especial, a PEC chegou a ser motivo de polêmica entre os presidentes dos tribunais de Justiça, na sua maioria contra a participação dos juízes, que anunciaram que iam procurar por medidas para retardar a tramitação da PEC. Na época, o único presidente que defendeu a instalação da proposta foi o presidente do TJRR, o desembargador Almiro Padilha. (P.C)