Servidores estaduais se unem para reivindicar direitos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu, na manhã de ontem, 3, uma audiência pública intersindical, que contou com a presença de representantes de 23 sindicatos. O objetivo da reunião era debater as principais reivindicações das categorias que ainda não foram atendidas pelo Estado. O evento foi proposto pelo deputado estadual Jânio Xingu (PSL) e a União Sindical de Roraima. Participaram da audiência presidentes sindicais e representantes dos professores, enfermeiros, agentes carcerários e outros.

Durante a reunião, os trabalhadores apresentaram suas principais reivindicações. O presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Roraima (Sindipre), Melquesedek Menezes, disse que a audiência é uma forma de chamar os responsáveis políticos do Estado para a discussão.

“Precisamos rever o PL 257, que trata da renegociação da dívida do Estado com a União, pois do jeito que está quem vai pagar a conta é o servidor. Não podemos aceitar essa situação. Além disso, tem também o problema da revisão anual, em que o Governo alega que está endividado, mas não mostra isso aos trabalhadores. Precisamos de transparência para saber a dimensão desse problema”, afirmou Menezes.

Além do PL 257, que tramita na Câmara Federal, os servidores também cobram auxílio alimentação e a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das categorias. “O benefício da alimentação deve ser expandido para as demais categorias, pois umas recebem e outras não. Assim como o pagamento das progressões verticais, pois há muito tempo os servidores foram prejudicados por não ter o PCCR e, agora que foi criado, estão sendo lesados por não usufruir desse direito”, comentou.

Segundo o presidente do Sindipre, também é preciso fazer a revisão dos percentuais de insalubridade, penosidade e periculosidade às diversas categorias. “Nós, da área da saúde, estamos vivendo uma situação delicada, em que buscamos melhores condições de trabalho, que envolvem questões de equipamentos, medicamentos, falta de pessoal, que são tópicos essenciais para darmos um atendimento de qualidade à população”, disse.

Menezes finalizou ressaltando que o servidor não pode pagar mais uma vez pelo erro das autoridades. “Nós queremos uma gestão que todos façam parte das ações. Estamos aqui para fazer um Estado saudável, forte e próspero. Hoje é um dia histórico, em que todas as categorias estão agregadas em busca do mesmo objetivo”, destacou.

Conforme o professor Flávio Bezerra, do Departamento de Política Educacional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), as categorias estão cobrando por promessas de campanha da atual gestão governamental. “Os auxílios e ajustes salariais ainda não foram cumpridos. Além disso, a gente precisa de um posicionamento quanto ao PL 257, que retira direitos do trabalhador e que promove arrocho salarial por vários anos”, comentou.

Já o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape), Lindomar Sobrinho, disse que os servidores não podem pagar a conta da corrupção. “Dentre as várias questões reivindicatórias podemos citar a questão da reposição salarial anual, que é um direito garantido por lei aos servidores e também o nosso PCCR, que está enterrado desde o ano passado, quando o Estado prometeu que seria enviado para a Casa Civil até o dia 15 de abril deste ano, mas nada foi feito até o momento”, assegurou.

Para Sobrinho, a audiência é uma maneira de cobrar a classe política do Estado. “Esperamos que o poder público compreenda e se una a nós para que consigamos alcançar os nossos direitos. Dessa forma, poderemos ter uma carreira digna e estruturada”, concluiu.

Jalser Renier culpa Governo por desamparo aos servidores públicos

Durante a audiência pública que aconteceu ontem, 3, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), disse que o Governo Estadual não está cumprindo com o seu dever. “O Governo não pode se acovardar e deixar os servidores sem amparo. É preciso ter compromisso e encontrar soluções para atender aos direitos do trabalhador”, afirmou.

O líder da base governista na ALE, deputado Brito Bezerra (PP), disse que o pronunciamento do deputado Jalser Renier foi meramente político. “O Estado já reduziu 12% do total de sua arrecadação por conta da dificuldade financeira. Então, porque a ALE, que desde 2012 teve 42% de aumento em seu orçamento, não deu sequer R$ 1 de ajuste salarial para os servidores da Casa?”, questionou Brito.

Ele disse ainda que a audiência pública é uma ação oportunista do deputado Jânio Xingu (PSL). “O deputado Xingu sabe das condições precárias de recursos do Estado e convoca os servidores para discutir a possibilidade de eles terem auxílio alimentação, progressão e revisão salarial. São reivindicações que estão acima do que o Governo de Roraima pode conceder. É uma ação meramente politiqueira”, assegurou.

Segundo Brito, o Governo de Roraima está fazendo o possível para atender as demandas dos servidores. “Nós respeitamos e entendemos como legítima a ação dos servidores públicos e sindicatos em busca de melhorias. Sabemos que temos que avançar nesse sentido e, por conta disso, discutimos esses assuntos quase que diariamente com as categorias autorizadas, inclusive, já atendemos algumas reivindicações e agora estamos trabalhando para buscar recursos e melhorar ainda mais as condições de trabalho e o salário dos servidores”, concluiu.

A Folha tentou entrar em contato, por telefone, com o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado estadual Jânio Xingu (PSL), mas não obteve contato até o fechamento desta matéria, às 18h, de ontem. (B.B)

Governo do Estado afirma que respeita servidores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad), esclareceu que “respeita e tem compromisso com os servidores públicos estaduais, tendo, inclusive, em apenas um ano e meio de gestão, corrigido injustiças cometidas durante anos contra os servidores”.

Em uma extensa nota encaminhada à imprensa, a Segad reafirma que o enquadramento dos servidores do quadro geral previsto na lei já foi concluído. “O prazo legal de 180 dias foi devidamente cumprido, com a publicação do decreto que homologou o enquadramento de todos os servidores do Quadro Geral, no último dia 25 de julho, assinado pela governadora Suely Campos”, informou.

Afirmou que os adicionais de qualificação e interiorização já estão em fase final de regulamentação, para que possam efetivamente ser implantados para aquele servidor que tenha direito ao benefício, sendo que em breve deve ocorrer a publicação dos decretos regulamentadores.

Quanto à questão da progressão vertical, esclareceu que deve ser levada à discussão junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), visto que a Administração Pública está seguindo parecer emitido pelo órgão oficial de consultoria jurídica, o qual considerou que até a publicação do novo PCCR valem os critérios previstos na lei anterior.

Sobre a criação do auxílio alimentação para servidores do Quadro Geral, há impeditivos orçamentários, pois não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a criação do benefício em questão, de modo que seria ilegal sua criação sem a devida previsão no orçamento público estadual.

Lembrou ainda que, na área da saúde, mais de 700 servidores foram convocados para trabalhar em todo o Estado, cumprindo com o compromisso firmado com os “homologados”, e ainda vai chamar mais profissionais na medida da necessidade, especialmente com o advento da inauguração do novo pavilhão do Hospital Geral de Roraima e do Hospital das Clínicas.