Ministro de Minas e Energia revê decisão e prorroga concessão da CERR

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, prorrogou a concessão da Companhia Energética de Roraima por 50 dias, até a zero hora do dia 1º de outubro. O ministro telefonou para a governadora Suely Campos (PP) na noite de ontem, 11, para comunicar a decisão.

Na terça-feira, 9, Suely Campos foi ao ministério, em Brasília, juntamente com a senadora Ângela Portela (PT) e os deputados federais Hiran Gonçalves (PP) e Carlos Andrade (PHS) para negociarem uma solução. O objetivo era remediar a instabilidade provocada em Roraima desde sexta-feira, dia 5, quando o Ministério de Minas e Energia indeferiu o pedido de prorrogação da concessão da Cerr, impedindo que a empresa fornecesse energia aos 14 municípios do interior e transferindo a responsabilidade para a Boa Vista Energia.

“O prazo dessa prorrogação foi curto, mas vamos acelerar a definição do convênio para que essa transição ocorra sem prejuízo aos consumidores e aos funcionários da Cerr”, disse Suely Campos.

Segundo ela, o ministro entendeu que a decisão tomada sem nenhum comunicado prévio ao Estado de Roraima, acionista majoritário da Cerr, foi precipitada, com o agravante de não ter apontado um período de transição nem os procedimentos para incorporação do serviço pela Boa Vista Energia. “Além disso, a Boa Vista Energia não tomou nenhuma medida para assumir o fornecimento de energia no interior e o Estado continua pagando o combustível e tudo o que é necessário para manter as usinas em funcionamento”, observou.

HISTÓRIA – A Cerr foi fundada em 1969.  Em 1989, sofreu uma cisão, passando a fornecer energia somente para o interior e a Eletronorte (que depois virou Boa Vista Energia) passou a atender apenas a Capital, Boa Vista.

As duas empresas sempre encontraram dificuldades financeiras porque individualmente o mercado se mostrou inviável para ambas. Estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela fusão da Cerr e da Boa Vista (hoje Eletrobras Distribuição Roraima).

A federalização da Cerr foi a saída encontrada e a gestão de José de Anchieta Júnior (PSDB) fez um acordo de acionistas com a Eletrobras, que passou a gerir a Cerr de forma compartilhada, inclusive nomeando o presidente da empresa. Um empréstimo de R$ 600 milhões foi feito para sanear a companhia, o que não ocorreu até dezembro de 2014.

A política do governo federal para o setor agora é pela privatização das concessionárias, inclusive da Eletrobras Distribuição Roraima, que, a partir da extinção da concessão da Cerr, ficará com todo o mercado consumidor do Estado.

Para o governo, essa medida causa enorme prejuízo ao Estado, que tem patrimônio em todos os municípios e quase 700 empregados. “Precisamos de um modelo que contemple a utilização das usinas da Cerr e da mão de obra”, ponderou a governadora.